22 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

Relativamente à sua preocupação sobre o desemprego, ela também é nossa, não é propriedade de ninguém, porque é um drama das pessoas e, quando é um drama das pessoas, é uma preocupação de todos nós, não só de uma bancada deste Hemiciclo mas de todas e de todos os portugueses, em particular daqueles que sofrem com esse flagelo.
Sobre isso, estamos conversadas! Mas permita-me que lhe deixe só uma nota: o desemprego nos jovens, que perdem a esperança e em quem as famílias fizeram um investimento muito grande, é algo que nos deve preocupar muito, e preocupa muito o PSD, porque a falta de esperança desses jovens, a sua desilusão, impede que o nosso País cresça.
Mas deixe-me ainda dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que eu, que também sou mulher, sei bem as dificuldades que as mulheres têm em afirmar-se no mercado de trabalho, apesar da longa caminhada que já foi feita. Elas são muito mais rapidamente vítimas de uma situação de desemprego e os salários também ainda não lhes dão o reconhecimento devido.
Sabemos tudo isso! O que não fazemos de conta é que um dia é uma coisa e outro dia é outra. Essa, na verdade, é a nossa génese! Mas estamos a falar de problemas concretos, porque estamos a falar na definição do valor do salário mínimo nacional e defendemos que deve ser estabelecido em sede de concertação social, não só pelas entidades patronais, que estão na nossa génese, mas pelas entidades sindicais, que também estão na nossa génese. Na nossa génese não estão só os patrões, estão também os sindicatos; na génese dos senhores é que, provavelmente, não estarão, mas na nossa estão, porque representamos a sociedade no seu todo e queremos falar pelos portugueses, enquanto trabalhadores ou entidades empregadoras. É em sede de concertação social que entendemos que se podem gerar os consensos que levem a uma elevação do salário mínimo nacional.
Sr.ª Deputada Rita Rato, permita-me que conclua dizendo-lhe que não há emprego se não houver empresas que o criem, mas para isso é preciso que a economia recupere, e foi isto que não tivemos nos últimos anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que importa referir duas notas para recolocar o debate sobre o salário mínimo nacional.
O salário mínimo nacional foi aprovado, em Portugal, em 27 de Maio de 1974, a legislação que o aprovou entrou em vigor em 1 de Junho de 1974 e, portanto, não existia governo do Partido Socialista nem PrimeiroMinistro José Sócrates, nem tão-pouco conselho de concertação social.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Foi, no entanto, uma das primeiras conquistas do 25 de Abril e esta é também uma responsabilidade que, hoje, aqui temos.
É evidente que não podemos ignorar que existe concertação social e o seu papel, mas o que não podemos é alijar as responsabilidades que os Deputados e as Deputadas, eleitas democraticamente, em consequência de ter havido 25 de Abril, devem, hoje, aqui, reafirmar.
Sabemos que o salário mínimo nacional, todos os anos, desde 1974, sofreu alterações — excepto, creio eu, nos anos de 1976 e de 1982. Pese embora essas correcções, rectificações e alguns aumentos, o salário mínimo nacional vale hoje menos do que valiam 3300$ à época de 1974 e, à época, abrangia 47% dos empregados, quando hoje abrange cerca de 400 000 pessoas.
Não é despiciendo fazermos esta discussão aqui, hoje, pois não podemos desresponsabilizar-nos de todas e de todos quantos, em alguns casos, ganham menos de 475 €, não podemos aceitar um país onde, efectivamente, o salário mínimo nacional é dos mais baixos da União Europeia. Comparar com a Eslovénia, a Grécia ou a Espanha, já para não fazer comparações com o Luxemburgo, a Alemanha ou a França, significa que Portugal foi ficando para trás na cauda da Europa.