26 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

No próprio dia em que a notícia foi publicada, a Sr.ª Ministra leu um autodesmentido referindo que a pessoa competente para resolver esta questão seria o Sr. Ministro das Finanças. Por isso, coloco-lhe desde já uma questão: dependendo a actualização do salário mínimo da publicação de um decreto-lei, a Sr.ª Deputada pode garantir a esta Câmara que, no caso do salário mínimo, a Sr.ª Ministra do Trabalho já falou com o Sr. PrimeiroMinistro e temos condições para avançar? Ou será que ao fim do dia vamos ter a leitura de mais um autodesmentido?

Risos do PSD.

Passo a colocar-lhe a segunda questão.
Também em Julho do corrente ano, a Sr.ª Ministra do Trabalho anunciou que iria celebrar com os parceiros sociais um pacto para o emprego e Outubro seria o mês em que ficaria fechado e assinado este pacto. Uma das matérias que se esperava que nele fosse incluída era a da actualização do salário mínimo para o período de vigência do pacto, mas as notícias que vão saindo dão-nos nota do fracasso das negociações. Por isso, gostaríamos de saber se sempre vamos ter um pacto para o emprego este mês. Se não, quais as causas da sua não existência? O que falhou para não termos esse pacto? Sr.ª Deputada, vou colocar-lhe a terceira e última questão.
De acordo com os dados estatísticos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o desemprego continua a crescer — de Agosto para Setembro cresceu mais 1,1%. O número de desempregados há mais de um ano aumentou para mais de 230 000.
O Governo está refém de um pacto, porém de um pacto, este sim, celebrado não com o emprego mas com o desemprego. Foi à luz deste pacto com o desemprego que o Sr. Ministro das Finanças anunciou, no passado sábado, como sendo «uma boa notícia», que em 2011 o desemprego aumentaria apenas duas décimas.
Sr.ª Deputada, não acha que o Sr. Ministro das Finanças, ao apresentar esta evolução negativa do desemprego como sendo «uma boa notícia», não terá, ele sim, num acto que possivelmente teremos de condenar (e gostaria de ouvir a opinião da Sr.ª Deputada), roubado a esperança a 600 000 desempregados, dizendo-lhes que no próximo ano o desemprego continuará a subir? Ou, antes pelo contrário, a Sr.ª Deputada considera que é «uma boa notícia» o crescimento do desemprego?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, começo por procurar responder às preocupações que me colocou, dizendo-lhe que ç verdade que as pensões de misçria de 230 € — mas há-as mais baixas, de 180 €!» — são hoje a vergonha de todos nós. Não tenha dúvidas, Sr. Deputado, são hoje a vergonha de todos nós, porque comunitariamente não conseguimos resolver o problema dessas centenas de milhares de homens e de mulheres, velhos de uma maneira geral, que vivem hoje, como o Sr. Deputado diz no seu discurso, de mão estendida à caridade.
Mas também é verdade que a maioria dos beneficiários destas baixas pensões são, hoje, beneficiários do complemento social para idosos,»

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

» e são-no porque são muito pobres, e são-no porque pertencem a famílias muito pobres, e são-no porque testemunham esta realidade de uma pobreza que a todos envergonha, que é a pobreza dos mais velhos!

Aplausos do PS.

Felizmente, hoje, em 2010, sabemos que o complemento social para idosos introduziu na velhice portuguesa uma regulação da sua pobreza e que estes são hoje menos pobres, apesar de continuarem