23 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

É preciso que hoje, numa altura de recessão, tomemos as medidas que respondam, não só no discurso mas na prática, à miséria em que as pessoas vivem. Por isso mesmo, faz todo o sentido esta discussão, exactamente aqui, no Parlamento.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os parceiros sociais, Sr.as e Srs. Deputados, são muito respeitáveis, mas que não são todos iguais, não são, não, porque os parceiros sociais que detêm os meios de produção, o dinheiro — a CIP, por exemplo, é um parceiro social em condições bem mais privilegiadas de impor algo aos de baixo, que são aqueles que apenas têm para oferecer a força do seu trabalho, enquanto ela detém o capital — , estão em situação bem mais privilegiada para impor o que quer que seja.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois claro!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Foi por isso que, hoje, aqui convocámos esta discussão.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vão o Partido Socialista e o Governo cumprir o seu compromisso, aqui bem exaltado pela Sr.ª Ministra do Trabalho e, depois, mais diluído pelo Sr. Ministro das Finanças, ou, pelo contrário, vão ceder à chantagem da CIP?! É porque é isto que está hoje, verdadeiramente, colocado em cima da mesa!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pela nossa parte, a nossa posição é muito clara: honrar os compromissos só pode ser uma decisão da esquerda, honrar os compromissos só pode ser a decisão de um governo que se diz do Partido Socialista. Vamos lá ver até quando o PS consegue deixar ou não de ceder à chantagem da CIP, muito com o apadrinhamento do PSD, que aqui deixou muito clara a sua completa desresponsabilização, que também aqui queremos convocar.
Pela nossa parte, o salário mínimo nacional deve ser aumentado, porque os compromissos são para respeitar!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 5 de Dezembro de 2006 foi um dia histórico para um acordo também histórico, que fixou o salário mínimo nacional, e a sua evolução, em Portugal.
Esse acordo salarial, que foi realizado por impulso do Governo socialista, juntou todos os parceiros sociais — quer as entidades patronais, quer as entidades representantes dos trabalhadores — num compromisso que muito nos honra hoje, olhando para o passado.
Esse acordo tripartido foi uma expressão clara e evidente da vontade e do compromisso democrático que permitiram que o salário mínimo nacional retomasse a sua principal função no mundo do trabalho, assumindose como um verdadeiro instrumento de regulação laboral. Mas esse acordo permitiu mais: permitiu que o salário mínimo nacional também se transformasse num instrumento de combate à pobreza dos trabalhadores, principalmente das mulheres trabalhadoras.
Combater a pobreza associada ao trabalho, reduzindo, desta forma, as desigualdades sociais no mundo laboral e no mundo social foi e será sempre o nosso grande objectivo e um dos principais compromissos do Partido Socialista. O Partido Socialista considera, hoje, como no passado, o salário mínimo nacional um factor de imunidade à pobreza.