19 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente do valor que, em sede de concertação social, vier a ser acordado, todos sabemos que é bem difícil a qualquer pessoa viver com um mínimo de dignidade com 475 € mensais.
A definição do salário mínimo nacional é entendida, por nós, como um instrumento de justiça social e de combate às injustiças sociais e à pobreza.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, vão votar a favor!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não esquecemos que Portugal é um dos países da Europa onde se verifica uma maior injustiça na distribuição dos rendimentos, que urge corrigir. Mas também compreendemos que é importante salvaguardar os postos de trabalho existentes e evitar que o desemprego aumente, arrastando para essa situação muitos mais trabalhadores, aumentando, deste modo, as suas dificuldades.
Por isso, impõe-se que o Governo, com realismo e verdade, crie as condições necessárias que permitam aumentar os níveis de produtividade e de competitividade da nossa economia, apoiando as pequenas e médias empresas, verdadeiro esteio da nossa economia e geradoras de postos de trabalho, para que estas possam criar riqueza e, consequentemente, proceder-se a uma distribuição socialmente mais justa, fazendo com que o trabalho seja reconhecido e valorizado e, desse modo, os trabalhadores se sintam mobilizados para contribuir para o aumento da produtividade.
Sem crescimento económico não é possível gerar riqueza nem novos postos de trabalho. É isso que esperamos e desejamos que o Governo e os parceiros sociais construam, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, quando reunirem para viabilizar a actualização do salário mínimo nacional, já acordado, e acordarem os aumentos para os anos seguintes.
Porque o PSD valoriza a concertação social e, ao valorizá-la, respeita-a, considera que o ponto 2 da proposta de resolução, apresentada pelo PCP, hoje em debate, não acolhe a nossa concordância.
O estabelecimento do salário mínimo nacional não é um exercício político-administrativo; é um exercício de realismo, face às circunstâncias económicas e sociais e, por isso, deverá ser, em sede de concertação social, que deverá ser acordado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos as Sr.as Deputadas Mariana Aiveca e Rita Rato.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, de facto, a Sr.ª Deputada conseguiu, na sua intervenção, dizer muita coisa e o seu contrário.
Disse a Sr.ª Deputada que os portugueses e as portuguesas estão com um profundo sentimento de angústia face à situação. É verdade, mas o que é também verdade é que o PSD concorre para o agravar desse profundo sentimento de angústia.
O PSD, Sr.ª Deputada, apresentou uma proposta de revisão constitucional que até se antecipa ao FMI, pois vem propor a flexibilização dos despedimentos. O PSD acha pouco aquilo que o PS tem estado a fazer aos portugueses e às portuguesas e, por isso mesmo, não pára de fazer exigências, e diz a Sr.ª Deputada que é preciso responder com realismo e verdade.
O que hoje se impõe é saber qual é o realismo do PSD quando tanto crítica o PS — aliás, a Sr.ª Deputada fez uma intervenção algo dramática da situação que se vive em Portugal — mas, afinal, o PSD, para além de «dançar o tango», também aprovou o PEC 1, 2, 3, prepara-se, agora, para aprovar o Orçamento e propõe ainda mais e vai mais longe, nas suas propostas, do que o PS.
Portanto, o PSD está, nesta discussão, ao lado do patronato e é isso que quer mascarar, e mascara com a concertação social, como se, em Portugal, não existisse mais nada para além da concertação social.
Essa história de deixar toda a liberdade aos parceiros sociais, Sr.ª Deputada, bem sabemos o que significa.
O que aqui se está a gizar ç que se deixe toda a liberdade á CIP para impor na concertação social»