16 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

Mas o que está a acontecer é que o PS, o PSD e o CDS-PP não o querem fazer e, portanto, encontram aqui uma pequena escapatória para não discutir o assunto, refugiando-se nesta questão formal, que não corresponde à verdade.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, pode votar separadamente, sim, o que bem entender. Mas o que consideramos absolutamente fundamental ç que apontar a meta dos 600 € para o salário mínimo nacional em 2013 é da mais elementar justiça»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » e esta Càmara podia ter essa consideração e a perspectiva da evolução do salário mínimo nacional para os 600 €, o que, mais do que razoável, ç imprescindível.
Relativamente ao Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, ainda sobre a matéria de concertação social, gostaria de perguntar se é ou não verdade que foi a Sr.ª Ministra do Trabalho que publicamente anunciou, que «jurou a pés juntos», que o acordo era para cumprir? Foi ela que fez esse anúncio perante a comunicação social! E é ou não verdade que, depois, veio o Sr. Ministro das Finanças dizer precisamente o contrário, salientando que considerava difícil que se cumprisse o acordo? Então, a Assembleia da República não tem nada a dizer relativamente a esta matéria?! Então, os Deputados, o Partido Socialista nada têm a dizer sobre isto? O acordo é ou não para cumprir? Qual é a orientação que o Governo vai ter nesta matéria? O Governo vai ou não ceder, face aos interesses, à pressão ilegítima por parte do patronato? Esta é uma questão!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é a questão!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado fala também da evolução do salário mínimo nacional e da responsabilidade deste Governo. A verdade é que a evolução do salário mínimo nacional, por exemplo, é inferior em 12% à evolução do salário mínimo espanhol.
Mas nós valorizamos muito o aumento do salário mínimo nacional. Sabe quem é que não valorizou? Foi o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — No início da anterior legislatura, quando o PCP propôs o aumento do salário mínimo nacional para 475 €, o Sr. Primeiro-Ministro disse, muito crispado, que era uma irresponsabilidade por parte do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que, depois, foi a luta do PCP e dos trabalhadores — que, essa sim, é determinante — que obrigou o Governo a aumentar o salário mínimo nacional. Portanto, está aqui a resposta à sua questão.
No que se refere à crise, a sua rábula faz-me lembrar uma outra questão. O Sr. Deputado falou da crise, e eu pergunto-lhe: foram os trabalhadores que a provocaram? Não foram! O salário mínimo nacional de 475 € chega ao fim do mês? Não chega! O Governo quer assumir as suas responsabilidades? Não! O PS assume o seu compromisso relativamente ao aumento do salário mínimo nacional? Também não!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A única resposta «sim» que o Governo dá é às cedências ao patronato, que aumenta constantemente a pressão sobre o salário mínimo nacional, e o PS responde favoravelmente, porque lança o caos e a dúvida.

Vozes do PCP: — Muito bem!