20 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » aqueles que são os seus propósitos. Ou seja, o PSD está de acordo, com realismo e verdade, em fazer o frete ao patronato.
Mas a pergunta que importa fazer, e que deve ser respondida também com realismo e verdade, é a seguinte: acha ou não o PSD que o Governo tem de cumprir o compromisso? Aprova aqui o PSD este projecto de resolução, no sentido do aumento do salário mínimo nacional para os 500 €?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Como a Sr.ª Deputada Mercês Soares informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento, dou-lhe, desde já, a palavra.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço as questões que colocou.
Efectivamente, fiz uma intervenção, como classificou, dramática, mas, por acaso, não é dramática a situação do nosso país?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Penso que é dramática a situação que os portugueses vivem e é angustiante — e este foi o termo que utilizei — o sentimento que se vive e que as pessoas sentem.
Questionou-me a Sr.ª Deputada sobre o PSD deferir para a concertação social a definição do salário mínimo nacional porque a concertação social estaria amarrada ao poder de influência e de decisão da CIP.
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a CIP é um parceiro como todos os outros e influencia a concertação social da mesma forma que a CGTP e a UGT influenciam.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah, tal e qual!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — É através da concertação, do entendimento, da procura, a partir dos dados da economia, do estado social do País, da produção de riqueza, do bom senso,»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ah, o bom senso!»

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — » do entendimento e, acima de tudo, porque temos de acreditar naquele instrumento que o PSD acredita que pode viabilizar e que pode ir para além daquele que é um plano, pura e simplesmente, político que é o da intervenção dos parceiros sociais, que representam não só os empresários na concertação social, através das confederações patronais, como também os sindicatos, que muito respeitamos, sejam quais forem as centrais sindicais.
Por último, quero dizer-lhe que quem governa não é o PSD; quem governa é o PS e quem cortou nos salários e nas pensões não foi o PSD, foi o PS.

Risos do BE.

Vozes do PCP: — E o Orçamento do Estado de 2010? E o PEC?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Portanto, não venham pedir contas ao PSD.

Protestos do BE e do PCP.