18 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Essa é uma diferença fundamental e documentada. Bem sei que os documentos têm o efeito de tornar nervosos aqueles que, durante quase 50 anos, os negaram, mas esta é uma realidade inevitável.

Protestos do BE e do PCP.

Essa política póstuma»

Protestos do BE e do PCP.

Estou á espera que os senhores se acalmem» Essa política póstuma sobrevive sem actor principal e quer pretender pôr em causa uma realidade fundamental para a segurança mundial. É que a OTAN, que há muito tempo se afastou do quadro da Guerra Fria em que cresceu, é, hoje, a principal organização armada, militar e de segurança das democracias, particularmente das grandes democracias, e sem ela a paz e a segurança mundiais estariam, certamente, muito mais frágeis do que com a sua existência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Por isso, a nossa opção é muito clara: somos membros da OTAN, participámos activamente nessa organização, temos o gosto e a honra de ser em Lisboa e em Portugal que se vai realizar uma cimeira fundamental para actualizar o conceito estratégico da OTAN em função das novas ameaças e sabemos que, sem a existência desta organização, o mundo seria certamente muito mais inseguro.
Hoje, defrontamos novas realidades.

Vozes do BE: — Ah!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Defrontamos a existência de um terrorismo apocalíptico, que pretende utilizar todos os meios para matar o maior número de pessoas. Se esse terrorismo apocalíptico apenas se tratasse de meia dúzia de células e de pequenas organizações que não têm o apoio de determinados países, poderíamos admitir que o seu combate fosse feito pela combinação entre a intelligence e a polícia, mas não é o caso. Há países que albergam estas organizações, as apoiam, o que significa que há uma dimensão de segurança militar envolvida na preservação da paz e da segurança mundial.
A adaptação da OTAN a esta realidade é fundamental. Portugal participará activamente na elaboração de um novo conceito estratégico da OTAN, o qual deve reflectir as novas realidades. Seria um erro que a OTAN não actuasse, como, aliás, é normal nas organizações que assentam em democracias, na base do direito internacional, mas é preciso também ter em conta que o direito internacional tem que evoluir para poder absorver as novas realidades do conflito internacional, como até agora não aconteceu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só o que convém!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Para além disso, subordinar a actuação de uma organização de segurança como a OTAN a maiorias simples das Nações Unidas seria, igualmente, contribuir para uma considerável insegurança mundial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora cá está!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Portanto, a OTAN deve, sem sombra de dúvida, actuar em função do direito internacional, deve ter em conta as resoluções das Nações Unidas, mas não pode nem deve ser, no