15 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

Unidas. Pois, muito bem, está na altura de o provar e só o pode provar se contestar, de uma maneira completa, firme e clara, qualquer conceito estratégico que esvazie a Carta das Nações Unidas e seja contrário ao primado do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.
É isso que vai estar em discussão em Lisboa. Veremos qual é a actuação do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos a campanha «Paz Sim! NATO Não!», todas as associações e organizações que a compõem e os subscritores da petição que hoje discutimos em defesa da paz e contra a realização da Cimeira da NATO, em Portugal.
O que está em cima da mesa nesta Cimeira é a reformulação do «conceito estratégico» da NATO, a procura de uma saída para a guerra do Afeganistão e a instalação de um novo sistema antimíssil na Europa.
Pretendem elevar a NATO a um novo patamar, como instrumento de ingerência e de agressão a nível mundial.
Os objectivos passam por alargar a sua intervenção a todo o globo, ampliar o âmbito das suas missões a questões como a energia, o ambiente, as migrações e a segurança interna dos Estados; reafirmar-se como bloco militar; desenvolver o complexo industrial e a investigação militar; exigir aumento das despesas militares dos seus membros; promover a corrida aos armamentos; instalar sistemas de míssil na Europa; incluir nas missões acções de ingerência directa e ocupações a pretexto da manutenção da paz e aprofundar a instrumentalização das Nações Unidas para prosseguir os seus propósitos.
A realização desta Cimeira em Lisboa associa o nosso País a uma nova escalada de agressão contra os povos, que colide com os princípios constitucionais que regem as relações internacionais de Portugal, de respeito dos direitos dos povos, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, preconizando a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, pelo desarmamento e pela dissolução dos blocos político-militares.
Num momento em que o Governo anuncia um brutal ataque aos rendimentos do trabalho, aos direitos dos trabalhadores e do povo português, com vista ao aumento da exploração, exigindo mais sacrifícios a quem menos tem, continua a colocar as forças militares portuguesas ao serviço da NATO, das suas agressões, que nada têm a ver com os interesses nacionais.
Saudamos também o Movimento da Paz em Portugal, reunido nesta campanha «Paz Sim! NATO Não!», pelo esclarecimento do povo português, pelas reais intenções desta Cimeira e da NATO e pela realização da manifestação, no próximo dia 20 de Novembro, em defesa da paz.
O PCP está de acordo com os objectivos desta petição. Neste sentido, apresentamos um projecto de resolução que recomenda ao Governo que rejeite o novo conceito estratégico da NATO, a dissolução e a progressiva desvinculação de Portugal da NATO, a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO, o fim das bases militares estrangeiras e das instalações desta organização em território nacional, o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça e o cumprimento, pelas autoridades portuguesas, da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, pela soberania e igualdade dos povos, pela paz e progresso da humanidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a debater uma petição subscrita por um grupo de cidadãos que se opõem à realização da Cimeira da NATO, em Lisboa. Registamos essa opinião, mas, obviamente, discordamos dela.