37 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

junto da realidade do Estado cubano é uma obsessão tão grande como é a obsessão, que todos conhecemos, que tem o Sr. Deputado Ribeiro e Castro em relação a esta matéria.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que é verdade é que, por exemplo, nunca se ouviu nesta Câmara, nunca se ouviu no Parlamento Europeu e no Prémio Sakharov a condenação que, sistematicamente, todos os anos as Nações Unidas fazem — bem sei, pelo debate de hoje, que as Nações Unidas são um bocado «verbo-de-encher» para várias bancadas desta Casa — do bloqueio sistemático a Cuba. Nem ninguém critica a desgraçada posição comum da União Europeia em relação a Cuba, que não é senão uma adesão da União Europeia ao bloqueio norte-americano ao Estado cubano.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aí está uma grande incoerência.

Vozes do PS: — Ah!...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De facto, a atribuição deste Prémio não tem nada a ver com direitos humanos e todo esse discurso é de uma grande hipocrisia. Trata-se de uma forma de utilização do Prémio como intervenção política para intervir junto de um Estado soberano, à revelia, até, do que as Nações Unidas têm vindo a dizer.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, é muito sintomático — e isso já aqui foi referido — que outras opções nunca sejam aceites pelo Prçmio Sakharov,»

Protestos do PSD.

» que não tenha sido considerada, por exemplo, uma outra candidatura em relação a uma organização não governamental israelita que luta contra as atrocidades cometidas contra o povo palestiniano.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, aí já não há disponibilidade para a atribuição de prémios, já pouco importam os direitos humanos.
É por isso que se deve olhar para esta saudação que o CDS faz, em coerência com o que sempre tem feito, com a noção de que há uma postura hipócrita e que o que se visa atingir é a liberdade soberana do povo cubano para decidir o seu próprio destino.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, que é um partido matricial, fundador da democracia em Portugal, este voto não merece, como é evidente, qualquer tipo de reserva.
É evidente, para nós, que a liberdade de expressão, de associação, todos os direitos fundamentais do cidadão da primeira, da segunda, da terceira geração não têm fronteiras e, portanto, onde eles forem atacados