35 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

outros, 39 já puderam, entretanto, exilar-se em Espanha — infelizmente, não é liberdade, porque são condenados ao exílio — e outros estão também a ser libertados.
Ainda esta semana, mercê da mediação da Igreja Católica com o apoio do Governo espanhol, recebemos a notícia de que mais cinco presos poderão sair das cadeias cubanas. Ainda não é o fim, mas é um excelente final para o futuro:»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — » ç um sinal de que está a aproximar-se o dia em que todos poderemos festejar em liberdade e em paz no Malecón de Havana a chegada da liberdade para todos os cubanos, que poderão ter um futuro de democracia, de progresso económico e de liberdade como temos na Europa.
Quero ainda apelar às autoridades cubanas para que autorizem Guillermo Fariñas a ir a Estrasburgo, no próximo mês de Dezembro, receber o prémio e regressar em liberdade. Que possa ter a mesma sorte que teve Oswaldo Payá, que recebeu o prçmio Sakharov 2002,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o CDS não dizia isso, na altura!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — » mas que tenha a sorte que ainda não tiveram «Las Damas de Blanco», que receberam o prémio Sakharov em 2005. É um sinal muito importante que Guillermo Fariñas possa ir a Estrasburgo e regressar em liberdade à pátria que tanto ama. É isso que desejamos e é esse o apelo que aqui queremos deixar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD congratula-se com a apresentação deste voto de saudação pela atribuição do Prémio Sakharov 2010 ao jornalista independente e dissidente político cubano Guillermo Fariñas.
Guillermo Fariñas tem um passado dedicado à defesa da liberdade de expressão e, recentemente, à defesa intransigente da liberdade de acesso à Internet, tudo isto num país onde esta realidade não é possível, que é Cuba. Guillermo Fariñas é um símbolo, um símbolo da luta pela democracia, pois através da sua simbólica greve de fome conseguiu que muitos daqueles que tinham lutado pela liberdade de expressão e que se encontravam presos em nome dessa liberdade, através de mediação da Igreja Católica e de Espanha, pudessem ser libertados, e alguns virão a sê-lo — ainda não aconteceu na globalidade, mas vai sucedendo.
Esperemos bem que as autoridades cubanas — e apelamos desde já às mesmas — permitam a vinda de Guillermo Fariñas ao Parlamento Europeu, em Dezembro, para receber este Prémio, contrariamente ao que aconteceu com «As Damas de Branco», que desde 2005 aguardam autorização das autoridades cubanas para se poderem deslocar ao Parlamento Europeu a fim de receberem o prémio que então lhes foi atribuído.
Não podemos, contudo, deixar de assinalar o silêncio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, sempre tão lestos na defesa dos direitos humanos e tão preocupados com a paz, que até à data, sobre esta questão e este Prémio nada disseram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é verdade!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Esperemos que aproveitem esta oportunidade para quebrar esse ensurdecedor silêncio a que estão remetidos»

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.