33 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

Milhões de pessoas em todo o mundo passam fome, não têm acesso a água potável e a outros recursos básicos e fundamentais, as doenças alastram-se e, paralelamente, colonizam-se povos, ameaçam-se nações soberanas, e são despendidos anualmente milhões de euros em armamentos e em guerras.
A construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça, passa por relações internacionais pautadas pela cooperação solidária com todos os povos do planeta, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.
Os povos de todo o mundo devem deter condições e meios propícios à definição das políticas internas e externas, à livre organização do sistema social e económico, ao controlo dos recursos naturais e à garantia da preservação da identidade cultural.
Os valores de respeito, de igualdade, de solidariedade e de cooperação entre os povos devem constituir os fundamentos do conceito de política externa, sendo de condenar a imposição de modelos político-económicos, a guerra, a violação dos direitos humanos e o desrespeito pela soberania e dignidade dos povos.
O mundo reclama, portanto, uma nova realidade política e soluções pacíficas para a resolução de conflitos e Portugal pode e deve ser o exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Contudo, e contrariando estes valores e princípios que o Estado português deve cumprir e garantir, Portugal tem cooperado e pactuado com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) que anunciou a realização da 22.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, nos dias 19 e 20 do mês de Novembro, em Portugal, na cidade de Lisboa, e da agenda desta Cimeira consta a reformulação do conceito estratégico da NATO no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo com maior facilidade aos Estados-membros desencadear acções militares em territórios exteriores.
A NATO, organização militar estabelecida em 1949, em suporte do Tratado do Atlântico Norte e criada no contexto da Guerra Fria, determinou aos Estados signatários do referido Tratado o estabelecimento de um compromisso de cooperação estratégica em tempo de paz e contracção de uma obrigação de auxílio mútuo em caso de ataque a qualquer um dos países-membros.
Porém, com o fim do Pacto de Varsóvia surgiu a necessidade de redefinição do papel da NATO no âmbito de uma nova ordem internacional, pois o motivo que deu origem ao aparecimento desta Aliança e o objectivo que a norteou durante décadas haviam desaparecido, ou seja, a NATO perdera a sua legitimidade e o seu conceito estratégico estava inteiramente desadequado da realidade.
No entanto, além de a Organização não se ter dissolvido, ainda se reforçou e alargou e é actualmente formada por 28 países da Europa e da América do Norte, tendo vindo a justificar a sua continuação e o seu reforço com o pretexto de assegurar a segurança global.
De facto, a Aliança Atlântica afirmou-se, aquando da sua constituição, como uma organização de natureza defensiva, mas veio a tornar-se uma aliança ofensiva, determinada em violar os direitos dos povos e das soberanias nacionais, ignorando o Direito internacional e sobrepondo-se à Organização das Nações Unidas (ONU).
É ainda de salientar que o Governo português, por um lado, invoca a crise para justificar e efectuar profundos cortes nas despesas sociais, mas, por outro lado, despende cada vez mais milhões de euros com a adaptação das forças armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas missões militares.
Recorde-se que Portugal foi membro fundador da NATO por obra do regime fascista e, mesmo depois do 25 de Abril de 1974, permaneceu membro desta Aliança, apesar de a Constituição da República Portuguesa explicitar, no seu artigo 7.º, ponto 2, que «preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!