61 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, definimos como condição para ter acesso às prestações sociais o facto de não se ter mais de 100 000 € — e não 150 000 €, se o disse, tratou-se de um lapso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falta a capitação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, importa-se de me ouvir com um mínimo de respeito, tal como o oiço a si?! Estou a pedir ao líder de um grupo parlamentar, por favor, um pouco de sobriedade.
Estou a tentar explicar-lhe por que é que este aspecto é importante, e, neste ponto, o Sr. Deputado diz «concedo». Muito bem! Segundo ponto: o Sr. Deputado opõe-se a que todos os rendimentos de trabalho dependente contem?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu não posso falar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não se opõe. Pois é isso que exigimos. Opõe-se a que os rendimentos empresariais e profissionais contem? Que os rendimento de capitais, que os rendimentos prediais, que as pensões e outras prestações sociais contem? Não. Com certeza, tudo é razoável, mas o Sr. Deputado acha que deve protestar na mesma! Sabe, Sr. Deputado, grande parte dos ataques que a direita faz ao Estado social deve-se ao facto de esse Estado, em muitas situações, ter sido irresponsável ao não perseguir aqueles que beneficiavam de apoios e não tinham condições para beneficiar deles. Isso, sim, é irresponsabilidade. É manter tudo como está, em nome da facilidade! Por isso, Sr. Deputado, não posso aceitar essa crítica, que não é a favor do Estado social; pelo contrário, é muito penalizadora para o Estado social.
Quanto às questões do apoio às empresas, Sr. Deputado Almeida Henriques, não deixo de considerar irónico que o Sr. Deputado, que considerou o apoio à internacionalização como uma manobra maquiavélica para controlar empresas, agora esteja preocupado com isso»

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O que tem uma coisa a ver com a outra?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr. Deputado, e desculpar-me-á ter-lhe recordado isso» Faço-o com bom humor, mas foi o que o Sr. Deputado fez, e lamento muito.
Sr. Deputado, o que procurámos fazer neste Orçamento foi preservar o mais possível as empresas. O mais possível! Mas as empresas em Portugal sabem bem que o principal dever do Estado é pôr as contas públicas em ordem, porque elas sabem que dependem do crédito, que dependem do financiamento. E, por isso, o que a comunidade empresarial, o que as empresas em Portugal esperam do Governo é que ponha as contas públicas em ordem. Esse é melhor contributo que podemos dar para que as empresas possam encarar com mais optimismo o seu futuro.
Quanto ao Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, todas essas medidas se mantêm e vamos aumentar o apoio às exportações.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É promessa há um ano!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero apenas remetê-lo para o que está no Orçamento. No Orçamento está prevista a maior linha de crédito de apoio às empresas desde sempre, no valor de 3000 milhões de euros.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Não foi isso que perguntei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é muito importante neste momento.
Em segundo lugar, vamos também agir nos seguros de crédito com vista a assegurar e a incentivar a utilização dos seguros de crédito especialmente na actividade exportadora.