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86 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

Solicitei em Plenário o adiamento da votação, mas a maioria dos Deputados rejeitou esse pedido.
Não obstante, e ao contrário do que aconteceu na Legislatura anterior, não escrutinei com rigor e de forma
definitiva qualquer alteração que permitisse explicitamente o aumento da entrada de dinheiro vivo nos partidos
políticos, razão pela qual não voltei a votar contra. Mas o pouco tempo de que dispus não foi suficiente para
efectuar o necessário aprofundamento das alterações introduzidas e das suas consequências.
Expresso a minha discordância pelo facto de os grupos parlamentares passarem a ser tratados como
«estruturas dos partidos políticos» em vez de «organizações de Deputados». Trata-se de um rude golpe na
autonomia dos Deputados e contraria o sentido da Reforma do Parlamento efectuada em 2007.
Concordo com a redução da subvenção pública. É uma atitude convergente com o esforço que é exigido à
maioria dos portugueses.
Não encontro motivos para que, a pretexto da redução das subvenções públicas, se tenham introduzido
outras alterações que manifestamente não eram reivindicadas.
Expresso dúvidas quanto às alterações introduzidas nos artigos 3.º, 5.º, 6.º, 16.º, 18.º e 26.º da actual lei e
na disposição transitória.

O Deputado do PS, António José Seguro.

— —

Concordando com a necessidade de os partidos políticos se associarem ao esforço nacional para enfrentar
as dificuldades económico-financeiras que afectam o mundo e, em particular, Portugal; e
Concordando com a necessidade de reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas
campanhas eleitores,
Não podemos, no entanto, deixar de alertar para a necessidade de salvaguardar a transparência em todo
esse processo.
As alterações à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, nomeadamente a alínea b) do artigo 3.º ao acrescentar a
contribuição em numerário dos candidatos à contribuição que já era permitida aos eleitos, deveriam, em nosso
entender, ser acompanhadas de mecanismos de maior controlo, já que existem vários perigos à subversão do
espírito da lei»
De igual forma, não podemos deixar de expressar a mesma preocupação em relação à alínea e) do mesmo
artigo no que concerne, nomeadamente, às aplicações financeiras, que, em nosso entender, podem subverter
a lógica da existência dos próprios partidos políticos.

Os Deputados do PS, Manuel Mota — Lúcio Ferreira.

———

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
João Barroso Soares

Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de
Outubro):

Partido Social Democrata (PSD)
Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • MANUELA FERREIRA LEITE
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA FERREIRA LEITE
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA FERREIRA LEITE
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA FERREIRA LEITE
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão