25 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

Mas, pior do que isso, o Governo do CDS, em 2005, quando apresentou a proposta nesta Casa, propunha um gasto de 63 milhões de euros para despesas com viagens, que compara com os nossos 56 milhões de euros antes das cativações. É preciso lembrar estes números, porque uma coisa é propor e outra coisa é fazer.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Pois é!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — E os portugueses têm de saber exactamente o que é que o CDS fez e o que é que o CDS fará quando e se alguma vez voltar a ser governo. É importante sublinhar isto.
Sobre as parcerias público-privadas, lembro ao CDS que o Governo estabeleceu um acordo com o PSD onde estão previstas as análises sobre as parcerias em curso e também — atenção! — a suspensão de novas parcerias público-privadas sem que elas tenham sido objecto de um rigoroso estudo de custo/benefício.
Mas lembro também ao CDS, quando clama por falta de investimento público e de crescimento, que é contraditória a sua posição contra o avanço de projectos que promovem o crescimento económico do nosso país e a sua modernização. Se houver financiamento privado que aceite promover esses investimentos eles são bem-vindos.
Esta é a nossa posição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, vamos entender-nos, então, no português: Sr.ª Deputada, a diferença entre cortes e cativações é o princípio da precaução, apenas e só.

Risos do CDS-PP

Isto é, estamos com um Orçamento em que o défice é calculado retirando as cativações, como sabe.
Portanto, o défice é calculado como se o montante que é cativado não seja despesa realizada. Ora, já que defende os cortes, então defenda as cativações.
O Partido Socialista tem uma proposta que passa as cativações para 60%, pelo que a Sr.ª Deputada vai, com certeza, votá-la favoravelmente. Se é tão defensora dos cortes, então defenda as cativações, porque as cativações são a aplicação do princípio da precaução. Sabe porquê? Para ver o andamento da evolução da própria receita fiscal. É essa a motivação das cativações! O CDS, que defende uma coisa, deve defender a outra e não vir aqui numa lógica de que é contra todos os cortes, quanto, afinal, é exactamente o contrário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, pois é verdade que o Governo está à espera de ver qual é a evolução da receita fiscal, porque o Governo vive «pendurado» na evolução da receita fiscal: se piora, está mal, se melhora, está bem! E a única coisa que o salva é conseguir ter uma receita fiscal este ano muito acima daquilo que tinha imaginado. Isso é totalmente verdade! O Sr. Secretário de Estado teve um assomo de verdade quando disse que não sabia o que era controlar a despesa. Pois não! Vou dar-lhe apenas dois dados, que são os dados da execução orçamental de Setembro e de Outubro, lendo-lhe duas colunas que, com certeza, o Sr. Secretário de Estado conhece ou tem obrigação de conhecer melhor do que eu: despesa corrente em Setembro deste ano — mais 3,3% do que no ano passado; despesa corrente em Outubro deste ano — mais 4,3% do que no ano passado; despesa efectiva em Setembro deste ano — mais 2% do que no ano passado; despesa efectiva em Outubro deste ano — mais