O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010

Era a seguinte:

2 — Para efeitos da determinação do montante do abono de família para crianças e jovens são estabelecidos os seguintes escalões de rendimentos indexados ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor à data a que se reportam os rendimentos apurados:

1.º escalão — rendimentos iguais ou inferiores a 0,5; 2.º escalão — rendimentos superiores a 0,5 e iguais ou inferiores a 1; 3.º escalão — rendimentos superiores a 1 e iguais ou inferiores a 1,5; 4.º escalão — rendimentos superiores a 1,5 e iguais ou inferiores a 2,5; 5.º escalão — Rendimentos superiores a 2,5.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 486-C, do PCP, de substituição do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 64.º Actualização das pensões e outras prestações sociais

O valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as demais prestações sociais, é actualizado, para 2011, nos seguintes termos:

a) As reformas e pensões por velhice e invalidez iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional (valor de 2010) são actualizadas em 25 €; b) As reformas e pensões por velhice e invalidez superiores ao salário mínimo nacional e iguais ou inferiores a 2500 € são actualizadas em 2%; c) As reformas e pensões por velhice e invalidez superiores a 2500 € são actualizadas em 1,5%; d) Sempre que das actualizações previstas nos termos das alíneas b) e c) do presente artigo resultem reformas e pensões inferiores à pensão mais elevada decorrente da aplicação da actualização prevista respectivamente das alíneas a) e b), deverão aquelas ser igualadas a estas; e) As prestações sociais em 2%.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 627-C, do BE, de substituição do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 64.º Aumento extraordinário das pensões

O Governo deve proceder às alterações orçamentais e às transferências constantes do anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, nomeadamente os Mapas do Orçamento da Segurança Social, de modo a

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Vasques
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Vasques
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Vasques
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SEQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão