Debates Parlamentares - Diário 024, p. 31 (2010-11-25)

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31 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Adão Silva (PSD): — E para lá disso tudo, com se isto fosse pouco, acrescia ainda uma penalização absolutamente inusitada: acabavam os reembolsos do IVA que as instituições tinham a haver do Estado perante obras e investimentos em diversos equipamentos, o que era uma situação absolutamente insustentável e intolerável. O reembolso do IVA tinha de manter-se em nome da relação de confiança que se tem de estabelecer entre a Administração Pública, entre o Estado, entre o Governo e estas instituições; tinha de manter-se em nome da lealdade e da boa-fé que tem de existir entre os governos e estas instituições.
Este reembolso tem de existir para que o Padre Lino Maia não diga aquilo que veio dizer na edição deste mês da publicação Solidariedade, nomeadamente que (é um título importante) «A cooperação está ferida de morte«»! Com efeito, não podemos aceitar que em Portugal a cooperação entre o Governo, o Estado e estas instituições fique «ferida de morte». Também não podemos deixar que um homem com esta relevância, com este papel animador das instituições sociais, diga aquilo que veio dizer: «Estou profundamente dorido e desiludido com as punhaladas de algumas figuras do Governo». São realmente palavras extremas, que se excedem muito, que não podemos aceitar que sejam ditas por um responsável com esta grandeza e com esta função.
Por isso, o PSD insistiu, desde a primeira hora, para que o Governo arrepiasse caminho, para que o Governo não pusesse na sua proposta de Orçamento a revogação deste reembolso do IVA. Felizmente, tivemos ganho de causa; o Governo arrepiou caminho e nós temos de dizer que às vezes — muito às vezes, só muito às vezes!... — vale a pena fazer acordos, em defesa dos interesses de todos os cidadãos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que nenhum partido nesta Câmara temeu mais esta proposta de Orçamento de Estado — tememo-la todos por igual! Ouvi todos os partidos políticos, nossos companheiros nas preocupações de luta contra a pobreza, envolvidos nesta inquietação. Ouviram também o Governo e, eventualmente de uma forma mais atenta, as instituições visadas nesta matéria.
Queria ainda dizer-vos que, nos últimos anos, os orçamentos para a protecção na pobreza, para a protecção na relação da cooperação » Por isso, Sr. Deputado Adão Silva a cooperação em Portugal não está «ferida de morte», sempre esteve muito protegida, particularmente nos governos do Partido Socialista! As parcerias com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) foram verdadeiramente garantidas com os governos do Partido Socialista; as IPSS tomaram um estatuto de verdadeiros parceiros! E da concertação social, para os efeitos do combate à pobreza e da protecção social aos mais vulneráveis, se fizeram muitos dos orçamentos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
A proposta que o Partido Socialista hoje, aqui, apresenta responde a todo este eco de preocupações que passou por esta Câmara, que passou pela sociedade portuguesa, que passou pelo Governo. Portanto, ela não representa mais do que a reposição das expectativas de todos nós no que respeita à protecção, sempre consagrada em sede de IVA, relativa à restituição do montante de IVA suportado pelas IPSS.
O que este artigo acautela — e fá-lo de forma clara e evidente — é que esta restituição se faça para as obras que estão em curso, para as obras contratualizadas e para as obras aprovadas, e se faça no contexto quer da construção, quer da manutenção, quer da conservação do seu património.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 136.º Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e dos Assuntos Fiscais, vou colocar uma pergunta muito concisa, mas muito significante do ponto de vista político.

31 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010O Sr. Adão Silva (PSD): — E para lá disso tudo, com se isto fosse pouco, acrescia ainda uma penalização absolutamente inusitada: acabavam os reembolsos do IVA que as instituições tinham a haver do Estado perante obras e investimentos em diversos equipamentos, o que era uma situação absolutamente insustentável e intolerável. O reembolso do IVA tinha de manter-se em nome da relação de confiança que se tem de estabelecer entre a Administração Pública, entre o Estado, entre o Governo e estas instituições; tinha de manter-se em nome da lealdade e da boa-fé que tem de existir entre os governos e estas instituições.
Este reembolso tem de existir para que o Padre Lino Maia não diga aquilo que veio dizer na edição deste mês da publicação Solidariedade, nomeadamente que (é um título importante) «A cooperação está ferida de morte«»! Com efeito, não podemos aceitar que em Portugal a cooperação entre o Governo, o Estado e estas instituições fique «ferida de morte». Também não podemos deixar que um homem com esta relevância, com este papel animador das instituições sociais, diga aquilo que veio dizer: «Estou profundamente dorido e desiludido com as punhaladas de algumas figuras do Governo». São realmente palavras extremas, que se excedem muito, que não podemos aceitar que sejam ditas por um responsável com esta grandeza e com esta função.
Por isso, o PSD insistiu, desde a primeira hora, para que o Governo arrepiasse caminho, para que o Governo não pusesse na sua proposta de Orçamento a revogação deste reembolso do IVA. Felizmente, tivemos ganho de causa; o Governo arrepiou caminho e nós temos de dizer que às vezes — muito às vezes, só muito às vezes!... — vale a pena fazer acordos, em defesa dos interesses de todos os cidadãos!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que nenhum partido nesta Câmara temeu mais esta proposta de Orçamento de Estado — tememo-la todos por igual! Ouvi todos os partidos políticos, nossos companheiros nas preocupações de luta contra a pobreza, envolvidos nesta inquietação. Ouviram também o Governo e, eventualmente de uma forma mais atenta, as instituições visadas nesta matéria.
Queria ainda dizer-vos que, nos últimos anos, os orçamentos para a protecção na pobreza, para a protecção na relação da cooperação » Por isso, Sr. Deputado Adão Silva a cooperação em Portugal não está «ferida de morte», sempre esteve muito protegida, particularmente nos governos do Partido Socialista! As parcerias com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) foram verdadeiramente garantidas com os governos do Partido Socialista; as IPSS tomaram um estatuto de verdadeiros parceiros! E da concertação social, para os efeitos do combate à pobreza e da protecção social aos mais vulneráveis, se fizeram muitos dos orçamentos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
A proposta que o Partido Socialista hoje, aqui, apresenta responde a todo este eco de preocupações que passou por esta Câmara, que passou pela sociedade portuguesa, que passou pelo Governo. Portanto, ela não representa mais do que a reposição das expectativas de todos nós no que respeita à protecção, sempre consagrada em sede de IVA, relativa à restituição do montante de IVA suportado pelas IPSS.
O que este artigo acautela — e fá-lo de forma clara e evidente — é que esta restituição se faça para as obras que estão em curso, para as obras contratualizadas e para as obras aprovadas, e se faça no contexto quer da construção, quer da manutenção, quer da conservação do seu património.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos agora ao artigo 136.º Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e dos Assuntos Fiscais, vou colocar uma pergunta muito concisa, mas muito significante do ponto de vista político.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ISABEL SEQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MIGUEL FRANÇA
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LUÍSA ROSEIRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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