35 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, o Partido Socialista eliminou, sem qualquer justificação, da proposta de lei do Orçamento do Estado a ideia da criação do banco público de terras para arrendamento rural. E fê-lo sem qualquer justificação! Soubemos, através do Sr. Ministro da Agricultura, que, afinal, a ideia da eliminação desta proposta veio do Partido Social-Democrata. Ora, mais uma vez, o Partido Socialista vai completamente a reboque do PSD nesta matéria de Orçamento e, em particular, com enorme gravidade, relativamente a matéria de criação do banco público de terras para arrendamento rural; mas fá-lo sem qualquer justificação, porque, de facto, se se tratasse de substituir uma autorização legislativa por qualquer iniciativa parlamentar ou do Governo, seria bom que tivéssemos conhecimento desse tipo de iniciativa. O facto é que nem do Governo, nem do Partido Socialista, nem do PSD é conhecida uma única iniciativa relativamente a esta matéria! Nunca tiveram a hombridade, nunca tiveram a coragem de apresentar uma única proposta, um único projecto, relativamente à criação do banco público de terras! E, portanto, isto não passa de facto, de uma falácia.
Os senhores do Partido Socialista, a reboque do PSD, retiraram, pura e simplesmente, o banco de terras do Orçamento do Estado, porque nada querem fazer em relação à desertificação do mundo rural do mundo rural, à desertificação do interior, ao abandono da actividade agrícola.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Este é que é o problema!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo o Instituto Nacional de Estatística, cerca de 35 000 ha, por ano, são votados ao abandono.
O abandono da nossa superfície agrícola rondará, neste momento, estima-se, cerca de 20%. Entretanto, o nosso défice alimentar chega a cerca de 3,5 mil milhões de euros. Creio que estes são dados inequívocos da indiferença e mesmo do menosprezo a que o sector tem sido votado, nos últimos anos.
Daí que todas as propostas e iniciativas legislativas, venham de onde vierem, que visem melhorar o aproveitamento dos nossos recursos naturais e a estrutura fundiária das nossas explorações, que é certamente uma das características mais gravosas que a afectam, sejam naturalmente não apenas oportunas como urgentes. Mas isso são matérias suficientemente importantes e também complexas para que o debate a ocorrer deva ser feito nesta Assembleia, que é a sede própria para o efeito.
Entendemos que há que buscar as soluções políticas e jurídicas mais adequadas para conjugar a defesa da função social da terra com o direito de propriedade, que é um pilar fundamental da confiança indispensável à recuperação da nossa economia.
De modo que, Sr. Deputado Pedro Soares, não há nenhum enigma, não há nenhuma mistificação. O Partido Social-Democrata pretende ser parte interessada na procura das soluções, tanto quanto possível consensuais para serem estáveis, porque a agricultura portuguesa precisa de soluções estáveis. Não há sector económico que resista a tamanha instabilidade nas realizações da política agrícola.
Ora, é nesta sede que podemos procurar esses consensos alargados, tanto quanto possível, na busca destas soluções estáveis. Não há portanto, nenhum enigma, há apenas o empenhamento da parte do PSD para que seja esta nesta sede que esse encontro, esse acordo político se venha a efectivar.
O PSD quer ser parte interessada, está profundamente interessado na recuperação da nossa agricultura, como sector económico estratégico, e que pode, se bem orientado, ser parte da solução para os gravíssimos problemas económicos do País.

Aplausos do PSD.