Debates Parlamentares - Diário 024, p. 47 (2010-11-25)

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47 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

São conhecidas estimativas — desde números do Tribunal de Contas a projecções de vários reputados economistas — que apontam para que todos os compromissos assumidos pelo Estado nesta matéria ascendam a mais de 1% do PIB.
Entendeu o Governo e também o Partido Socialista disponibilizar para o efeito uma verba que, no máximo, atingirá 1000 milhões de euros. Era nossa intenção ter ido mais longe, proporcionando as condições que, em nosso entender, seriam as adequadas e permitiriam o efectivo cumprimento do objectivo inicial. Diz-nos o Governo que isso não é possível. Muito bem! Somos fiéis à nossa palavra e cumprimos o acordo que foi estabelecido, mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero deixar claro que cá estaremos no próximo ano para escrutinarmos devidamente se o Governo estará ou não a cumprir com aquilo com que se comprometeu connosco e com o País — neste caso específico, com o tecido empresarial — e, nomeadamente, se as condições que hoje refere como suficientes o serão efectivamente.
Contem connosco para vigiar atentamente se as dificuldades do tecido empresarial em 2011 — que serão grandes — serão ou não minoradas pela efectiva implementação desta vertente do acordo.
Contem também connosco para denunciar um eventual fracasso que, a acontecer, será muito danoso para a economia portuguesa, o seu tecido empresarial, a manutenção dos postos de trabalho e a desejável criação de emprego numa conjuntura muito adversa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho: É, de facto, este um dos pontos do acordo estabelecido entre o PSD e o Governo, agora concretizado em proposta orçamental pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Importa, no entanto, fazer referência ao esforço que tem sido desenvolvido pelo Governo na redução dos prazos de pagamento: mais de 200 dias para menos de 90 dias, com a sua divulgação pública, em termos dos prazos, porventura ainda longos. É certo que se deve manter o esforço: é certo que se devem aprofundar esse esforço e esta proposta, esta preocupação, é uma boa proposta, uma boa preocupação. E mais: a solução encontrada tem outras virtudes no actual contexto. É evidente que vai no sentido do apoio à economia real, mas sem fazer perigar aquilo que constitui uma questão central nos dias de hoje — esta proposta não agrava o défice, mas também não agrava a dívida.
Mas, mais do que ficar atentamente a olhar e a vigiar o cumprimento desta e doutras normas, é importante também que, não obstante na oposição, o PSD e os outros grupos parlamentares, na medida das convergências que se possam estabelecer na pós-aprovação do Orçamento do Estado, ajudem — não é ajudar o Governo; é ajudar o País com estes instrumentos — a recuperar o País da situação difícil em que se encontra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já parece o Passos Coelho!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Espero que esta proposta possa gerar a unanimidade da Câmara. Acho que é uma expectativa legítima, consistente e fundamentada, mas aguardaremos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para intervir em relação ao artigo 179.º, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

47 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010São conhecidas estimativas — desde números do Tribunal de Contas a projecções de vários reputados economistas — que apontam para que todos os compromissos assumidos pelo Estado nesta matéria ascendam a mais de 1% do PIB.
Entendeu o Governo e também o Partido Socialista disponibilizar para o efeito uma verba que, no máximo, atingirá 1000 milhões de euros. Era nossa intenção ter ido mais longe, proporcionando as condições que, em nosso entender, seriam as adequadas e permitiriam o efectivo cumprimento do objectivo inicial. Diz-nos o Governo que isso não é possível. Muito bem! Somos fiéis à nossa palavra e cumprimos o acordo que foi estabelecido, mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero deixar claro que cá estaremos no próximo ano para escrutinarmos devidamente se o Governo estará ou não a cumprir com aquilo com que se comprometeu connosco e com o País — neste caso específico, com o tecido empresarial — e, nomeadamente, se as condições que hoje refere como suficientes o serão efectivamente.
Contem connosco para vigiar atentamente se as dificuldades do tecido empresarial em 2011 — que serão grandes — serão ou não minoradas pela efectiva implementação desta vertente do acordo.
Contem também connosco para denunciar um eventual fracasso que, a acontecer, será muito danoso para a economia portuguesa, o seu tecido empresarial, a manutenção dos postos de trabalho e a desejável criação de emprego numa conjuntura muito adversa.Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho: É, de facto, este um dos pontos do acordo estabelecido entre o PSD e o Governo, agora concretizado em proposta orçamental pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Importa, no entanto, fazer referência ao esforço que tem sido desenvolvido pelo Governo na redução dos prazos de pagamento: mais de 200 dias para menos de 90 dias, com a sua divulgação pública, em termos dos prazos, porventura ainda longos. É certo que se deve manter o esforço: é certo que se devem aprofundar esse esforço e esta proposta, esta preocupação, é uma boa proposta, uma boa preocupação. E mais: a solução encontrada tem outras virtudes no actual contexto. É evidente que vai no sentido do apoio à economia real, mas sem fazer perigar aquilo que constitui uma questão central nos dias de hoje — esta proposta não agrava o défice, mas também não agrava a dívida.
Mas, mais do que ficar atentamente a olhar e a vigiar o cumprimento desta e doutras normas, é importante também que, não obstante na oposição, o PSD e os outros grupos parlamentares, na medida das convergências que se possam estabelecer na pós-aprovação do Orçamento do Estado, ajudem — não é ajudar o Governo; é ajudar o País com estes instrumentos — a recuperar o País da situação difícil em que se encontra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já parece o Passos Coelho!O Sr. Afonso Candal (PS): — Espero que esta proposta possa gerar a unanimidade da Câmara. Acho que é uma expectativa legítima, consistente e fundamentada, mas aguardaremos.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para intervir em relação ao artigo 179.º, Sr.ª Presidente.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ISABEL SEQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MIGUEL FRANÇA
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LUÍSA ROSEIRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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