Debates Parlamentares - Diário 024, p. 48 (2010-11-25)

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48 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O artigo 179.º é o que tem a ver com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, mas esta intervenção procura, no final do debate, salientar alguns dos aspectos que nesta votação na especialidade são mais significativos.
É evidente que este Orçamento fica marcado por uma parceria PS/PSD: uma parceria que serviu para chumbar todas as propostas do PCP, incluindo aquelas com que o PS e o Governo estavam de acordo, como a questão das mais-valias terem o mesmo aumento de tributação do que outras receitas especiais; uma parceria que serviu para cortar nos salários dos trabalhadores, para cortar no abono de família, para cortar nas pensões, para cortar nas prestações sociais; mas uma parceria que serviu também para não introduzir justiça fiscal, uma vez que foram rejeitadas as propostas apresentadas pelo PCP de tributação da banca e do sector financeiro e das empresas com mais de 50 milhões de euros de lucro, para que tivéssemos um mínimo de justiça fiscal no nosso País e não continuassem a ser os trabalhadores a pagar o fundamental da receita fiscal.
Esta parceria é tão grande que mesmo agora ouvimos o Sr. Deputado Afonso Candal usar como argumento, para a justificar, exactamente o discurso do Dr. Passos Coelho, dizendo que isto não é para ajudar mais ninguém senão para ajudar o País.
Pois bem, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, um Orçamento que penaliza os salários e as reformas, que corta no investimento e que, por isso, vai agravar o desemprego e vai criar a recessão económica, não ajuda o País! Um Orçamento que mais uma vez agrava as desigualdades não ajuda o País. E porque é um Orçamento que não ajuda o País é que continuaremos a lutar contra ele nas votações de hoje e de amanhã e na luta contra a concretização das medidas que ele inclui.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Entramos agora na discussão dos mapas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Nesta matéria, o CDS apresenta várias propostas de alteração a mapas que são claras propostas de cortes.
Vimos no início da discussão deste Orçamento o Governo afirmar uma e outra vez que não era possível cortar mais na despesa pública. Pois bem, o CDS diz, desde o início, que é possível ir bastante mais longe e as nossas propostas aí estão.
O Governo, passado um mês, disse que afinal já era possível cortar na despesa pública. Nós já estamos habituados: o Governo muda de ideias, muda de discurso, às vezes até muda de mundo todas as semanas.
Mas a verdade é que é possível cortar naquilo que o Governo está a propor e o CDS prova-o com propostas concretas. Para além dos cortes que temos nos mapas, aquilo que também propomos, através de uma alteração ao articulado, é que o esforço financeiro do Estado com as suas empresas públicas seja reduzido, para o ano que vem, em 15%.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É absolutamente inaceitável que neste ano que decorre, em que tantos sacrifícios foram pedidos aos portugueses, o Governo tenha aumentado em quase 70% o seu esforço financeiro líquido com as empresas públicas. Foram mais de 1000 milhões de euros! É incompreensível e é inaceitável!! Para além disso, conseguimos chegar a uma situação kafkiana: o Governo, à última da hora, vem dizer que vão cortar nas empresas públicas algo que não chega a 100 milhões de euros e o CDS perguntou qual a quantia total do corte que o Governo ia fazer, qual o esforço total; o Governo não respondeu, fez segredo. É absolutamente inaceitável! Mais: é absolutamente inacreditável!! Por último, eu gostava de salientar que os cortes que o CDS propõe são cortes com verdadeira consciência social. Dizemos muito claramente que é possível poupar mais na despesa do Estado e não poupar nos mais pobres e mais frágeis. Propomos uma actualização das pensões mínimas.

48 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O artigo 179.º é o que tem a ver com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, mas esta intervenção procura, no final do debate, salientar alguns dos aspectos que nesta votação na especialidade são mais significativos.
É evidente que este Orçamento fica marcado por uma parceria PS/PSD: uma parceria que serviu para chumbar todas as propostas do PCP, incluindo aquelas com que o PS e o Governo estavam de acordo, como a questão das mais-valias terem o mesmo aumento de tributação do que outras receitas especiais; uma parceria que serviu para cortar nos salários dos trabalhadores, para cortar no abono de família, para cortar nas pensões, para cortar nas prestações sociais; mas uma parceria que serviu também para não introduzir justiça fiscal, uma vez que foram rejeitadas as propostas apresentadas pelo PCP de tributação da banca e do sector financeiro e das empresas com mais de 50 milhões de euros de lucro, para que tivéssemos um mínimo de justiça fiscal no nosso País e não continuassem a ser os trabalhadores a pagar o fundamental da receita fiscal.
Esta parceria é tão grande que mesmo agora ouvimos o Sr. Deputado Afonso Candal usar como argumento, para a justificar, exactamente o discurso do Dr. Passos Coelho, dizendo que isto não é para ajudar mais ninguém senão para ajudar o País.
Pois bem, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, um Orçamento que penaliza os salários e as reformas, que corta no investimento e que, por isso, vai agravar o desemprego e vai criar a recessão económica, não ajuda o País! Um Orçamento que mais uma vez agrava as desigualdades não ajuda o País. E porque é um Orçamento que não ajuda o País é que continuaremos a lutar contra ele nas votações de hoje e de amanhã e na luta contra a concretização das medidas que ele inclui.Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Entramos agora na discussão dos mapas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Nesta matéria, o CDS apresenta várias propostas de alteração a mapas que são claras propostas de cortes.
Vimos no início da discussão deste Orçamento o Governo afirmar uma e outra vez que não era possível cortar mais na despesa pública. Pois bem, o CDS diz, desde o início, que é possível ir bastante mais longe e as nossas propostas aí estão.
O Governo, passado um mês, disse que afinal já era possível cortar na despesa pública. Nós já estamos habituados: o Governo muda de ideias, muda de discurso, às vezes até muda de mundo todas as semanas.
Mas a verdade é que é possível cortar naquilo que o Governo está a propor e o CDS prova-o com propostas concretas. Para além dos cortes que temos nos mapas, aquilo que também propomos, através de uma alteração ao articulado, é que o esforço financeiro do Estado com as suas empresas públicas seja reduzido, para o ano que vem, em 15%.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É absolutamente inaceitável que neste ano que decorre, em que tantos sacrifícios foram pedidos aos portugueses, o Governo tenha aumentado em quase 70% o seu esforço financeiro líquido com as empresas públicas. Foram mais de 1000 milhões de euros! É incompreensível e é inaceitável!! Para além disso, conseguimos chegar a uma situação kafkiana: o Governo, à última da hora, vem dizer que vão cortar nas empresas públicas algo que não chega a 100 milhões de euros e o CDS perguntou qual a quantia total do corte que o Governo ia fazer, qual o esforço total; o Governo não respondeu, fez segredo. É absolutamente inaceitável! Mais: é absolutamente inacreditável!! Por último, eu gostava de salientar que os cortes que o CDS propõe são cortes com verdadeira consciência social. Dizemos muito claramente que é possível poupar mais na despesa do Estado e não poupar nos mais pobres e mais frágeis. Propomos uma actualização das pensões mínimas.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ISABEL SEQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MIGUEL FRANÇA
Deputado
Intervenção

Sérgio Vasques
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LUÍSA ROSEIRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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