47 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por me associar aos agradecimentos formulados pela Sr.ª Deputada Teresa Morais, nomeadamente a si, Sr.
Presidente, por ter permitido que ontem se concretizasse esta tela comemorativa de que todos nos podemos orgulhar.
Aproveito também para agradecer à Sr.ª Deputada Teresa Morais, Presidente da Subcomissão de Igualdade, por ter levado a cabo esta iniciativa que tanto nos engrandece.
O que não nos engrandece, enquanto sociedade e enquanto País, é este fenómeno da violência doméstica, que não é novo e que todos sabemos que é muito complexo. A violência doméstica não são só estes homicídios selvagens a que temos assistido no decorrer deste ano e nos anos anteriores, é também a violência psicológica de todos os dias, é o desgaste, são as ameaças, são as ofensas corporais, enfim, tratase de um fenómeno muito complexo e que não é de hoje.
Mas o que não deixa de ser também preocupante é que, enquanto País de liberdades, que se tem empenhado na aprovação de leis de autonomização do crime de violência doméstica, na aprovação de planos nacionais, como o que ontem foi anunciado e que será o IV Plano, na aprovação de legislação adequada, não tenhamos ainda conseguido conter os números da violência doméstica e, sobretudo, não tenhamos conseguido conter a escalada da gravidade e da barbaridade da violência.
Já aqui foi dito que, neste ano, em 10 meses, foram barbaramente assassinadas 39 mulheres, a que acrescem 11 familiares que, por serem filhos ou parentes próximos dessas mulheres, também foram alvo da ira do agressor. Outras tantas mulheres escaparam por um triz a uma morte indigna. Estamos a falar de cerca de 100 cidadãs que morreram ou estiveram à beira da morte de uma forma inaceitável.
Sr.as e Srs. Deputados, se sabemos que este é um problema que não se resolve nem por decreto nem de um dia para o outro, também não podemos aceitar fazer parte de uma sociedade, de uma comunidade, quer como responsáveis políticos quer como cidadãos, que tolere esta realidade. Não podemos aceitar que haja uma sociedade que assiste passivamente a este dia-a-dia, não podemos aceitar que existam vizinhos e familiares, enfim, uma comunidade que não denuncia veementemente esta realidade. Não podemos aceitar, por exemplo, que os jovens cresçam aceitando como modelo natural que o marido bata na sua mulher, que o namorado bata na sua namorada ou que o ex-companheiro bata na ex-companheira. Isto é inaceitável! Portanto, temos de nos empenhar profundamente para que as forças de segurança, os magistrados, a segurança social, todos aqueles que lidam no dia-a-dia, na comunidade, com esta realidade, se empenhem para cumprir a lei. Caso contrário, esta efeméride do dia 25 de Novembro não faz qualquer sentido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: As primeiras palavras da bancada do Bloco de Esquerda têm de se dirigir aos milhões de mulheres que, por este mundo fora, são vítimas de violência doméstica, aos milhões de meninas que são vítimas de mutilação genital, às centenas de milhares de mulheres que foram, ou ainda são, vítimas de violação em zonas de conflito e guerra, a todas as mulheres discriminadas na sua liberdade, na sua autodeterminação, sem direito a voto e sem direito à palavra.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É para estas mulheres que se decidiu criar um Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, de todas as formas de violência. E não podemos esquecer as mulheres, nomeadamente uma, que estão neste momento ameaçadas de morte por uma das formas mais cruéis que é a da lapidação. Enquanto existirem estas formas de violência no mundo, não poderemos estar descansados e não poderemos pensar que vivemos em democracia.
Mas no nosso país também existem problemas muito graves. Este ano morreram 39 mulheres assassinadas e 37 sofreram tentativa de homicídio. Sr.as e Srs. Deputados, entre a tentativa de homicídio e o homicídio consumado há uma linha muito ténue. Poderíamos estar a falar de um crime que já tinha vitimado 76 mulheres! Repito, Sr.as e Srs. Deputados, são 76 mulheres vítimas do mesmo crime!