26 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

Até à aprovação, pelo Governo, do Decreto-lei n.º 106-A, quando estas baixas ocorriam, os utentes não beneficiavam delas senão após um longo período de escoamento das caixas da farmácia. Veja-se a última baixa de preços que, tendo sido decretada em Outubro, os utentes apenas a sentiram em final de Novembro, início de Dezembro, e em que durante esses meses poderiam já ter poupado cerca de 8 milhões de euros.
O Bloco quer tratar os medicamentos como se fossem uma lata de conserva exposta na prateleira de um qualquer supermercado. Ora, um medicamento é um produto terapêutico prescrito pelo seu médico com tudo aquilo que isso acarreta para a segurança e saúde públicas.
A verdade é que os utentes nunca puderam comparar os preços dos medicamentos no momento da sua aquisição, através do preço nas caixas, por duas razões: as caixas dos medicamentos não estão acessíveis aos doentes nas farmácias e, por razões legais de protecção da qualidade de um produto vital, os utentes não podem manipular as caixas até estas lhe serem vendidas. Estas duas razões são razões objectivas.

O Sr. José Gusmão (BE): — Mas depois podem!

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Pois podem, mas depois já está comprado! Por outro lado, sempre que tal for permitido, o utente pode discutir com o farmacêutico qual o medicamento mais económico dentro do mesmo principio activo.
Mas, em relação a isto, também é interessante verificar que o Bloco não confia no farmacêutico quando se trata de informar o preço ao utente. De acordo com o Bloco, «só com a indicação do preço na embalagem os consumidores podem saber com certeza o PVP dos medicamentos», mas em contrapartida já confia no farmacêutico para poder fazer a alteração da prescrição da receita, quando se trata da troca de um genérico por outro. Verdadeiramente, o utente tem à sua disposição várias formas de ser informado sobre o preço do medicamento. O utente pode e deve consultar o seu farmacêutico sobre os diferentes preços dos medicamentos equivalentes, dando continuidade à relação de confiança utente/farmacêutico. O recibo de compra fornecido ao utente constitui também uma forma de informação, e bem mais completa, porque para além do PVP consta também o custo real para o utente bem como o valor da comparticipação. O utente também pode ser informado pelo seu médico, no acto da prescrição, uma vez que o médico tem acesso ao preço do medicamento através do sistema informático do Serviço Nacional de Saúde. O utente pode ainda consultar o respectivo preço no site do INFARMED.
A verdade é que o argumento apresentado pelo Sr. Deputado João Semedo não colhe qualquer fundamento.
Do lado do PS, continuaremos a fazer tudo para que as descidas dos preços dos medicamentos possam continuar a verificar-se e eliminaremos todos os obstáculos que impeçam essa baixa. Já do lado do Bloco temos algumas dúvidas se será essa a intenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presciente, Srs. Deputados: Quando olhamos para a iniciativa do Bloco de Esquerda hoje em debate — que apoiaremos — , a questão que se coloca é saber porque é que não há-de a embalagem do medicamento ter o preço afixado, como sempre teve, e como têm a generalidade dos produtos que são vendidos nos mais diversos estabelecimentos comerciais.
Senão, vejamos: na mercearia da minha rua, o merceeiro é obrigado a pôr em todas as caixas de fruta, em todas as mercadorias que ali vende, o preço. E é um microcomerciante, trabalha ali sozinho com a sua mulher e tem de fazer esse esforço de ter a informação completa para o seu cliente. Se formos a um supermercado comprar um pacote de açúcar — nestes dias é um pouco difícil — teremos, como em qualquer outro produto, a afixação do preço desse bem que se vai comprar, incluindo nas conservas de que falou o Sr. Deputado Rui Prudêncio.