22 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas a sua competitividade podia ser claramente reforçada se o Ministério da Agricultura agilizasse procedimentos, diminuísse a burocracia e assegurasse as mesmas condições de concorrência de que dispõem os seus parceiros europeus.
Os agricultores portugueses, Sr.as e Srs. Deputados, não querem situações excepcionais, querem estar em pé de igualdade, e aí vencerão, pois têm a força e a vontade de ganhar que todos lhes reconhecemos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD confirmou nesta visita aquilo que já suspeitava: os portugueses e os autarcas estão a encarar de frente os desafios, estão a fazer a sua parte para o crescimento do país, enquanto o Governou ou foge às suas responsabilidades ou é incompetente na preparação de condições para a competitividade e para o crescimento do País.
A verdade é que já todos perceberam isto e hoje, de forma frontal alguns, ou de forma inconfessada poucos, reconhecem que só uma mudança política poderá trazer uma nova esperança a Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se quatro Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Prudêncio.

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é fácil vir agora «chorar lágrimas de crocodilo» sobre a execução do plano de acção do Oeste. É que o Oeste não esquece de que lado da trincheira é que esteve o PSD aquando da discussão da localização do novo aeroporto. Foi o PSD, em conjunto com os interlocutores das associações patronais, quem mais questionou e exigiu ao Governo do PS a deslocalização dali do aeroporto. E tenho hoje a profunda convicção de que os interesses espelhados nas movimentações e pressões desses grupos resultaram numa estratégica concertada entre eles e o PSD para que essa deslocalização se efectivasse.
Ainda hoje continuo convencido de que a decisão de colocarmos quatro aeroportos internacionais — Alcochete, Évora, Beja e Faro — , distanciados entre si apenas por 100 Km, na margem sul do Tejo, não é a melhor estratégia de desenvolvimento, Sr. Deputado.
Sr. Deputado, o plano de acção do Oeste está a ser executado em função dos constrangimentos resultantes da situação financeira e orçamental do País, como muito bem o Sr. Deputado conhece: o IC11Norte está em discussão pública; o IC11-Sul está em fase de projecto; o centro hospitalar do Oeste Norte está decidido; o centro hospitalar do Oeste Sul está a ser discutido em sede de comissão avaliadora; o Centro de Saúde de Alenquer está concluído e inaugurado; o posto da GNR da Lourinhã está em execução; a linha do Oeste tem uma verba inscrita em PIDDAC para estudos e projectos; os centros de saúde de Sobral de Monte Agraço e do Cadaval têm verbas inscritas no PIDDAC; e uma escola em Alenquer tem também uma verba inscrita em PIDDAC.
Não está tudo executado, reconhecemo-lo, mas onde é que estava o PSD quando foi preciso negociar o Orçamento para podermos inscrever novos projectos? Não sei se tem alguma dificuldade em responder, Sr. Deputado, mas eu posso, se calhar, avançar com alguma explicação: o PSD estava a exigir o fim dos investimentos públicos do Estado. Ora, sem investimento do Estado não há plano de acção do Oeste que resista! Onde é que estava o PSD durante os 10 anos em que foi Governo? É que todas essas obras — linha do Oeste, IC11, etc. — já faziam falta há 10 anos, Sr. Deputado! Não tenho dúvida de que o Governo tudo fará para que, à data de 2017, data final de execução desse plano, ele possa estar executado.
Termino, Sr. Presidente, como comecei: é fácil, de facto, vir hoje aqui «chorar lágrimas de crocodilo», Sr. Deputado.