27 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

O Governo tem de resolver um problema de solvabilidade do Banco, tem de repor os rácios necessários no sector da banca, mas não pode exigir aos bancos privados que tenham os rácios quando um banco público que foi privatizado não tem! Portanto, o Governo está a assumir — e bem! — esse aumento de capital social e isso não deixará de estar equacionado no preço final da venda. Há, pois, que dar tempo ao tempo, mas o Sr. Ministro das Finanças virá explicar tudo.
Sr. Deputado, fique com a certeza dada ontem pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento de que vamos ter um défice orçamental dentro do previsto e do que foi apresentado e com o PEC que aprovámos consagrase e cumpre-se uma questão fundamental para a estabilização dos mercados financeiros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, começando por agradecer a questão que colocou, realço o esforço feito recorrentemente pela bancada do Partido Socialista para tentar atenuar a atitude de manifesta falta de transparência que o Governo tem assumido.
Já ontem, tivemos oportunidade de ouvir o líder parlamentar do Partido Socialista com um discurso bem diferente daquele que, logo a seguir, proferiu o Ministro Jorge Lacão.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — De facto, realço e enfatizo o esforço que o Partido Socialista tentou fazer de justificar o que o Governo não conseguiu ainda justificar.
Talvez o Sr. Deputado não tenha percebido bem a minha intervenção — certamente por lapso meu — , mas referi-me precisamente à falta de transparência que tem caracterizado a atitude do Governo, não me referi substantivamente às diferentes medidas que têm vindo a ser tomadas, quer no que diz respeito à transferência do Fundo de Pensões da PT, quer até ao aumento de capital no BPN, que, de acordo com o que o Sr. Deputado nos disse, parece que o Governo, afinal, já aceitou e deliberou, algo que ainda não ouvimos da voz do próprio Governo.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, entendo que o que está em causa é uma questão de atitude, como tentei enfatizar.
Numa democracia evoluída e saudável — e digo «saudável» do ponto de vista político — , se tivéssemos um Governo plenamente instituído, não fugiria às suas responsabilidades, como temos visto este Governo fazer.
A sua intervenção leva-me a enfatizar uma matéria que me parece relevante e que tem a ver com a execução orçamental de 2010.
Sr. Deputado, reconheço a sua seriedade intelectual, técnica e política suficientes para, comigo, fazer voz aceitando que 2010 é um exemplo paradigmático do fracasso total no que diz respeito à execução orçamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não há memória de um ano como este. É o annus horribilis do Sr. Ministro Teixeira dos Santos e, consequentemente, do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!