34 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

No actual estado de abandono do mundo rural, resultado de múltiplas circunstâncias, tem vindo a diminuir o número de explorações, o número de agricultores e a envelhecer, de uma forma avassaladora, a população rural.
O abandono do mundo rural implicou uma redução da superfície agrícola útil e um desordenamento florestal, com a consequente perda de riqueza de interesse social e público, que um país não se pode permitir.
É, hoje, fundamental recuperar a ocupação agrícola e florestal do País, proporcionando-se a criação de emprego, o aumento da produção de bens transaccionáveis, o rejuvenescimento do tecido produtivo e o estancamento da erosão demográfica, contrariando, por esta via, as sucessivas décadas de declínio das zonas rurais e contribuindo para a melhoria dos indicadores económicos dos sectores agro-alimentar e florestal do País.
O estado actual do mundo rural exige um processo legislativo integrado, que promova um desenvolvimento rural sustentável.
Sendo o próximo um ano de censos, os resultados finais vão dizer-nos que as intermináveis promessas de diminuição das assimetrias regionais e de coesão territorial resultaram num interior desabitado, envelhecido e com limitadas capacidades de auto-regeneração.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste contexto, o projecto de resolução do Partido Social Democrata recomenda ao Governo que proceda à actualização da legislação, como, aliás, está previsto na Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, tendo como objectivos: promover uma eficaz ocupação do território, o desenvolvimento rural e a coesão territorial; garantir a soberania alimentar; preservar a biodiversidade e a qualidade da paisagem; disponibilizar uma reserva de terras para arrendamento rural; promover o redimensionamento das unidades produtivas agrícolas e florestais; apoiar a instalação de novos agricultores e o rejuvenescimento da população rural; combater o êxodo rural; aumentar a viabilidade técnica e económica das explorações e melhorar os indicadores económicos do sector agro-alimentar, florestal e da balança de transacções.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os primeiros resultados do Recenseamento Agrícola 2009, do INE, divulgados na semana passada, revelam que em 10 anos desapareceram uma em cada quatro explorações agrícolas, sobretudo as de menor dimensão, continuando, todavia, a maior parte das explorações, cerca de 75%, a ter uma área inferior a 5 ha.
Não obstante a SAU (superfície agrícola útil) média das explorações ter aumentado em 2,5 ha, em 10 anos, Portugal perdeu quase meio milhão de hectares de SAU, ou seja, mais precisamente 450 000 ha.
O facto dos produtores agrícolas terem envelhecido 4 anos, sendo que 48% têm uma idade superior a 65 anos é bem demonstrativo do aumento gradual da idade média dos agricultores.
Sem rejuvenescimento do tecido produtivo, o abandono de terras agrícolas será crescente, com as inerentes consequências de desertificação dos solos, despovoamento do interior do país e asfixia das zonas rurais.
Além do mais, Portugal, está hoje dependente em cerca de 80% das importações para responder às suas necessidades alimentares básicas. Ora, atentas as necessidades de multiplicar a produção agrícola mundial nas próximas décadas e ao facto de Portugal não poder adquirir no exterior tudo o que precisa para alimentar a sua população, terá de corrigir esta deficiência o mais rapidamente possível, invertendo o abandono agrícola através da promoção da utilização da terra para fins agrícolas.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É verdade que está aqui em causa a soberania do Estado português no que respeita à sua segurança e garantia alimentar.