29 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010
O Sr. Deputado fala agora de um PEC 4, que tem a ver com a facilitação dos despedimentos. Quem é que introduziu o debate da facilitação dos despedimentos há poucos meses? Foi o PSD. Aliás, pensemos bem. De facto, o PSD conseguiu que o PS abraçasse todo o seu programa: quanto aos cortes nas prestações sociais, que o Dr. Passos Coelho dizia que eram demasiado generosas no nosso País, o PS propôs e o PSD viabilizou; nas privatizações, há um acordo entre PS e PSD; na flexibilização do mercado de trabalho e na facilitação do despedimento, há um acordo entre PS e PSD; há cortes nos salários, embora com uma excepção para as empresas públicas, que o Dr. Passos Coelho veio elogiar, pois é um conceito diferente; quanto à antecipação dos dividendos, o PS não criou qualquer mecanismo para taxar as empresas que vão fugir ao esforço que todos os portugueses vão fazer e que o Dr. Passos Coelho veio elogiar.
Portanto, deixe-me perguntar-lhe, Sr. Deputado: Governo diferente? Não! Não são políticas diferentes.
Apenas mudam as caras e o nome do País.
Sr. Deputado, vem agora o PSD «bater no peito» e dizer: «Queremos transparência no processo do BPN».
A verdade é que, mais uma vez, ao lado do PS, o PSD inviabilizou uma proposta feita nesta mesma Assembleia para que houvesse um relatório absolutamente esclarecedor das contas, das dificuldades e dos procedimentos do BPN.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, não venha agora fazer o papel do ingénuo! Sr. Deputado, uma última pergunta: «Bom ano»?! Bom ano quando o PSD tem estado sempre ao lado de todas as políticas que vão empobrecer, para o ano de 2011, as camadas com mais dificuldades na sociedade portuguesa?! Bom ano?! Bom Natal?! Para quem, Sr. Deputado?!
O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço igualmente a sua questão, deixando, em primeiro lugar, uma nota: não vim trazer uma «carta ao Pai Natal», nem vim desejar bom Natal e bom ano a ninguém. Ainda não é o momento, mas terei todo o prazer em fazê-lo pessoalmente.
Vim fazer, sim, uma intervenção política de grande seriedade sobre os reais problemas do País e aquilo que me parece pouco esclarecido — se me permite a expressão — é a Sr.ª Deputada ter tentado, através desta intervenção, fazer alguma confusão entre as políticas e a linha de orientação defendidos pelo Partido Social Democrata e por esta governação socialista.
Somos, de facto, muito diferentes. Não vou cair na tentação de fazer o mesmo perante o Bloco de Esquerda, porque podia recordar que, a propósito do BPN, o caso que citou, quem, de facto, votou a favor da norma específica da nacionalização do BPN foram só dois partidos: o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda.
Vozes do PSD: — Ora bem!
Protestos do BE.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O PSD foi o partido político que, desde a primeira hora, afirmou que era necessário outra informação sobre os moldes em que esta nacionalização estava a decorrer. Foi o PSD que levantou a voz, desde o início.
Poderia também falar, por exemplo, dos partidos que, neste Parlamento, têm defendido os megainvestimentos como o TGV. Não são o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda que defendem essa parceria público-privada?! Poderia, por exemplo, trazer aquela que tem vindo a ser a comunhão de pontos de vista — imagino eu, mas não sei se será o caso…!? — a propósito de uma campanha presidencial. Não é o Partido Social Democrata que apoia o mesmo candidato que o Bloco de Esquerda ou que o Partido Socialista?!
Vozes do PSD: — Muito bem! Exactamente!