25 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

Aplausos do PSD.

Foi, assim, um ano de ilusão para o Governo e, infelizmente, um ano de desilusão para os portugueses.
Mas, para além deste desempenho sofrível e lamentável do Governo, gostaria hoje, aqui, de enfatizar uma outra característica. Refiro-me à sua atitude e, particularmente, à falta de transparência que tem caracterizado esta governação.
Não vou sequer referir-me à opacidade nas contas da saúde, já aqui hoje abordadas; não vou referir-me aos equívocos permanentes, ao longo do ano, sobre os números do défice e das contas públicas; não vou sequer referir-me à ocultação das reais consequências dos compromissos assumidos por este Governo, seja ao nível das PPP, seja ao nível das grandes obras públicas.
Proponho-me realçar apenas três casos de enorme actualidade, que têm a ver com estes dias que estamos a viver no final do ano. Em primeiro lugar, o «caso BPN». Os portugueses têm o direito de saber o que se passa com esta situação.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O Governo não pode continuar a ocultar a realidade. Precisamos e temos o direito de saber: quanto dinheiro público foi já investido no BPN; qual o impacto, quais as consequências e qual a avaliação que o Governo faz da actual situação; quais as soluções que se propõe apresentar; e quais as decisões que já tomou sobre esta matéria.
Ontem mesmo, neste Parlamento, em sede seja de comissão seja de Plenário, o PSD voltou a lançar o repto ao Governo para que seja claro e transparente nesta matéria. Infelizmente, continuamos a ter um Governo que foge às suas responsabilidades e ao confronto público, no esclarecimento que é devido aos portugueses.
Um segundo caso é o da transferência do Fundo de Pensões da Portugal Telecom para o sector público e, assim, a incorporação, enquanto receita, nas contas públicas. O PSD, desde o início, tem esta legitimidade acrescida: não manifestou oposição a esta incorporação. Mas desde o início também dissemos que era importante um cabal esclarecimento público sobre esta matéria, a saber: quais as condições em que esta transferência era feita; qual o real impacto desta medida; quais as consequências que uma iniciativa desta índole teria nas contas públicas, assim como para os próprios trabalhadores da PT.
A verdade é que passaram meses sobre este anúncio, a verdade é que estamos a menos de 10 dias do final do ano e continuamos todos sem fazer ideia de como vai concretizar-se esta medida, há tanto anunciada pelo Governo socialista. É, de facto, absolutamente inaceitável que se mantenha, também aqui, esta falta de transparência por parte do Governo.
Um terceiro e último exemplo tem a ver com o seguinte: ainda ontem, conhecemos o relatório da execução orçamental até ao final do mês de Novembro. Tivemos, pela primeira vez, em 11 meses, uma descida do défice. Mas a verdade é que, naquilo que diz respeito ao real esforço do Estado na contenção da sua despesa, tivemos, inacreditavelmente, uma nova derrapagem e um aumento da despesa corrente primária.
O Primeiro-Ministro, também aqui, deveria ter a seriedade e a frontalidade, porque os mercados sabem o que está a passar-se, de reconhecer que esta descida do défice se deveu unicamente ao esforço dos portugueses, designadamente ao aumento da carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Os números são, de facto, desastrosos e é precisamente isto que não pode voltar a acontecer, em 2011.
Depois de todos os sacrifícios que foram pedidos aos portugueses e que estão a ser sentidos pelos portugueses, é inaceitável que as contas públicas continuem a derrapar, como voltaram, infelizmente, a derrapar no mês de Novembro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o PSD, os portugueses sabem com o que podem contar, em 2011.