22 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

As alterações introduzidas pelo Partido Socialista no regime das aposentações constitui a responsabilidade maior da saída e do abandono de tantos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Esses médicos fazem falta e não é correcto, não é bom para o Serviço Nacional de Saúde — nem para as suas finanças, nem para a qualidade dos cuidados que presta — que esses profissionais sejam substituídos por empresas que colocam médicos à hora, à semana, ao trimestre, ao mês. É a mercenarização do trabalho médico, e isso não é bom nem para a qualidade nem para as contas dos hospitais públicos deste País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Semedo, gostaria de começar por saudá-lo pelo facto de ter trazido hoje à discussão aqui, no Plenário, este assunto que demonstra bem qual o conceito de política de saúde do Governo socialista. É uma política de ocultação, uma política da negação e, sobretudo, uma política do descontrolo absoluto.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Sr. Deputado estará lembrado, como todos os Deputados que discutiram aqui, ainda há pouco tempo, o orçamento da saúde, de como o Sr. Secretário de Estado da Saúde se gabava de, no tempo do Governo socialista, nunca ter sido necessário o Orçamento rectificativo. Pois com certeza que não! Graças a este novo método, verdadeiramente inovador, de ocultação da realidade, o que este Ministério vai fazendo é empurrar para a frente, para outro ano, para outro Orçamento e para outra geração todas estas dívidas, pelo que ninguém reconhece o valor real.
A Sr.ª Ministra diz que não ultrapassará os 200 milhões de euros. Já o Ministro das Finanças diz que — e reconhece — são 500 milhões. Mas todos nós sabemos que a verdadeira dívida, o verdadeiro défice, o verdadeiro descontrolo, estará certamente acima dos 2000 milhões de euros. É isso, Sr. Deputado João Semedo, que todos nós queremos saber. Que haja um mínimo de transparência, um mínimo de seriedade, na gestão deste assunto.
Por isso é que o CDS entregou ontem, na Comissão Parlamentar de Saúde, um requerimento no sentido de, com carácter de urgência, chamar a Sr.ª Ministra para, finalmente, vir cá no fim do ano, apesar de, muitas vezes, instada a reconhecer a realidade, dizer-nos qual é o ponto da situação, porque, na verdade, todo este desgoverno tem feito o seu caminho.
A Sr.ª Ministra, como não sabe fazer reformas, como só sabe ser forte com os fracos e fraca com os fortes, tem adoptado medidas que têm conduzido não ao aumento da qualidade da saúde, não ao aumento do acesso, mas a um verdadeiro descontrolo.
E isto tem custos. O Sr. Deputado sabe bem quais são as medidas que têm sido adoptadas. Como não é capaz de fazer reformas, a Sr.ª Ministra não introduz a prescrição por DCI, não introduz a prescrição de medicamentos em dose individual, medidas que constam do Programa Eleitoral do Partido Socialista. Essas seriam medidas que, por exemplo, na área da política do medicamento, gerariam maior eficiência e menos desperdício.
Mas não! O que faz o Governo socialista? Em período pré-eleitoral, é comparticipações para tudo e para todos. Depois, quando vê que há um descontrolo, corta prejudicando o utente. É esta a forma de governar do Partido Socialista! Mas, Sr. Deputado João Semedo, deixe-me só dizer-lhe uma coisa: não pense que não há um problema com a sustentabilidade. O Sr. Deputado sabe qual é a minha posição e a do CDS em relação ao SNS: não pretendemos, de forma alguma, privatizar o SNS e achamos que ele deve manter-se. Não temos é os preconceitos ideológicos que os senhores têm porque entendemos que deve haver uma máxima utilização dos recursos, desde que bem fiscalizados e bem negociados pelo Estado, para que não haja abusos.
Agora, Sr. Deputado, não diga, porque o Sr. Deputado sabe que não é verdade, que não há um problema de sustentabilidade, porque há.