21 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

Partido Socialista, apoiada também pelo Partido Social Democrata, pelos hospitais-empresa, hospitais EPE, que, de facto, não foi uma boa opção e não serve para melhorar a gestão ao nível da saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Com as contas que têm sido publicitadas, pretende-se esconder esta má gestão e não continuar a resolver o problema na área da saúde: a necessidade do seu reforço e do seu investimento. Ora, isto tem tido, naturalmente, grandes consequências, nomeadamente, quanto ao acesso da população aos cuidados de saúde; tem tido consequências nos serviços públicos de saúde que são prestados à população, designadamente pelo encerramento de um conjunto de serviços de saúde; tem tido também consequências pela diminuição da comparticipação dos medicamentos à população, transferindo esses custos para os utentes. Efectivamente, hoje, aquilo que é um direito está cada vez mais dificultado.
O Governo, ao mesmo tempo que cria dificuldades e restringe o direito das populações — e este Orçamento do Estado, com o corte na saúde, vai criar ainda mais restrições, mais dificuldades para a prestação dos cuidados de saúde — , continua a transferir para os grandes hospitais privados milhões de euros. Esta questão já foi lançada pelo PCP e continua sem resposta: qual é o valor efectivo que está a ser transferido para estes hospitais privados?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estas políticas têm levado a que cada vez mais as entidades privadas vão assegurando um conjunto de cuidados de saúde, em detrimento dos serviços públicos e do que deve ser assegurado para toda a população, porque é ao nível do Serviço Nacional de Saúde, do seu reforço, da sua qualificação, que é possível garantir a toda a população os serviços públicos de qualidade. Este devia ser o caminho pelo qual o Governo deveria optar.
Sr. Deputado João Semedo, as questões que lhe queremos colocar vão no sentido de saber se não acha que estas opções políticas vão criar mais dificuldades às populações, aos portugueses; se não acha que é errado cortar no Orçamento do Estado, cortar na saúde, ao mesmo tempo que se transfere mais dinheiro, milhões de euros, para os hospitais privados; e se não deveriam ser adoptadas — ainda mais num momento de dificuldade, quando já se assumiu e já foi noticiado que vai haver aumento de taxas moderadoras para o ano 2011 — medidas políticas de reforço da saúde, de reforço deste direito constitucional, e garantir aquilo que é um direito dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, obrigado pelas questões que levantou.
O Partido Socialista tem um discurso que insistentemente repete, tentando fazer convencer-nos de que é possível cortar 15% no orçamento dos hospitais, dos grandes hospitais deste País, sem afectar a qualidade e a assistência prestada pelos mesmos. Foi essa a questão que me colocou. Julgo que não é preciso ser um grande expert para perceber que 15% é um corte brutal em hospitais, no Serviço Nacional de Saúde, que está subfinanciado, está sobreendividado e que é crescentemente procurado, porque as necessidades de saúde do País, aliás, de qualquer país — não é um exclusivo de Portugal — , são crescente, e que a produção assistencial traz novos encargos. Isso tem que ser considerado. Não se pode cortar de forma cega, impondo uma ditadura de um corte de 15%, contra a opinião de todos os administradores e directores dos hospitais.
Por isso, disse há pouco que 2011 é um ano dificílimo para o Serviço Nacional de Saúde, porque a ameaça real que existe é a de que estes cortes orçamentais se traduzam na amputação real, no prejuízo real do acesso, da prontidão, da qualidade e da segurança dos cuidados de saúde.
Há muito por onde é possível diminuir a despesa, mas não é possível diminuir, por exemplo, em recursos humanos, fazendo o que o Partido Socialista fez.