19 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

Para terminar, Sr. Deputado, quanto à privatização do Serviço Nacional de Saúde, não tem de discutir comigo, tem de discutir com o líder do seu partido, porque é ele que escreve e diz todos os dias, sempre que fala de saúde, que essa é a solução para o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, além de desejar a todos um bom Natal e um bom ano de 2011, queria cumprimentá-lo por ter escolhido para debater na última sessão plenária deste ano o tema da saúde.
Claro que não o acompanho na forma como nos trouxe esse tema. Haveria outras formas de o abordar, falando da evolução da Rede de Cuidados Continuados Integrados, da redução da mediana do tempo de espera para consulta, do número de transplantes que temos realizado em Portugal, deixando aos portugueses, neste último dia de trabalhos parlamentares, uma nota positiva e de esperança, porque é disso também que os portugueses necessitam. Mas isso espantar-me-ia, porque não estou habituada a esse tipo de atitude por parte do BE, pelo que o Sr. Deputado foi coerente com aquele que tem sido o seu registo na área da saúde, que é o de dizer mal, de tentar destruir e ter uma atitude muito pouco construtiva. Portanto, não me surpreende. Registo, pois, com agrado o tema, mas lamento a forma como o trouxe aqui.
Mas, Sr. Deputado, mesmo dentro do registo dos assuntos que aqui nos trouxe, ou seja, o défice, é importante deixar algumas notas.
Em primeiro lugar, não houve, nunca, nestes últimos anos necessidade de fazer um Orçamento rectificativo por causa das despesas da saúde. O Governo tem previsto com rigor os gastos na área da saúde.
Por exemplo, no último Orçamento, temos uma previsão de défice que não é, naturalmente, o que esperávamos e que o Sr. Deputado sabe que anda na ordem dos 200 milhões de euros, mas que tem sido cumprido.
E sabe que são também boas notícias as relativas à despesa, por exemplo, no que toca à área do medicamento, uma área que tem sido muito sensível nos últimos tempos. O Sr. Deputado referiu-se aos números de Setembro, mas em Outubro temos já uma redução de 4,8% de despesa e em Novembro de 17%.
Convém também assinalar isto.
Bem sabemos que são medidas difíceis e que, provavelmente, nem gostaríamos de as ter admitido, mas o certo é que são dados que confirmam que a evolução na área da despesa em saúde nos dá garantias de que o Serviço Nacional de Saúde é sustentável e tem futuro, o que, penso, todos desejamos, da esquerda à direita, embora alguma direita pareça ter dúvidas.
Mas sabe, Sr. Deputado, o crescimento da despesa em saúde, que ronda os 3%, está abaixo do crescimento da despesa do Estado. A situação da despesa na área da saúde é sempre complexa. As despesas que esta área acarreta são grandes, mas não há que ter dúvidas no que toca à opção que temos para fazer. Temos tido a opção de tentar conter a despesa, controlar o défice que temos nesta área, mas há uma premissa da qual não abdicamos: a de manter a qualidade nos serviços, garantir o acesso de todos e defender o Serviço Nacional de Saúde público, gratuito e de qualidade.
Têm sido difíceis as medidas que temos tomado, mas temos feito um caminho.
A pergunta que aqui deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: o que propõe, afinal, o Bloco de Esquerda para garantir a qualidade e a continuidade do Serviço Nacional de Saúde público, quando apenas aqui nos deixa este panorama tão negro? Que propostas, Sr. Deputado, para inovar, para fazer a diferença, no fim do ano? Diga qualquer coisinha! Ajude! Diga lá quais seriam as suas propostas para contribuir para este caminho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.