16 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

tomadas pelo Governo, anunciadas para obter o efeito contrário e, sobretudo, destinadas a transferir alguma poupança do Estado para o bolso dos contribuintes através da sobrecarga e do aumento dos preços dos medicamentos.
A Ministra Ana Jorge faz de conta que não é nada com ela e que de nada sabe e contra a força e a evidência destes números vai continuando a dizer e a prometer que, no final do ano, o défice não ultrapassará os 200 milhões de euros previstos no Orçamento do corrente ano.
O problema está em que, só nos hospitais empresa, o défice, no final do mês de Setembro, já se aproximava dos 300 milhões de euros e a dívida acumulada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ronda os 2500 milhões de euros.
O Ministro de Estado e das Finanças diz que não são 200 milhões de euros, como refere a Ministra Ana Jorge, mas, sim, 500 milhões de euros, e pergunta onde está e como foi gasto tanto dinheiro. A Ministra Ana Jorge continua a fazer de conta que não é nada com ela e que nada sabe sobre os números.
Enquanto os ministros se entretêm com esta dança de números, a direita rejubila e transforma estes números na demonstração e na prova de que o Serviço Nacional de Saúde é insustentável, aproveitando para sentenciar a morte do mesmo, para a qual, evidentemente, tem uma receita muito antiga: a privatização do Serviço Nacional de Saúde, como deseja Pedro Passos Coelho e recomenda o ex-ministro do PS Augusto Mateus, agora com um estatuto e as vestes académicas.
O défice e a dívida do SNS — cujo valor o Governo mantém no segredo dos deuses — têm várias explicações e, ao contrário do que a direita pretende, não anunciam nem sentenciam o fim do mesmo.
Provavelmente num momento de rara distracção, a Ministra Ana Jorge pôs o dedo na ferida e confirmou que o défice é da responsabilidade do subfinanciamento a que este Governo tem condenado o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Desta vez, a Ministra Ana Jorge não podia ter sido mais certeira: o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde é a principal razão do défice e da dívida.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Nos últimos três anos, os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde foram sucessivamente reduzidos, e só para 2011, se fizer vencimento o diktat de Teixeira dos Santos e que a Sr.ª Ministra da Saúde apadrinhou, o corte nos hospitais será de 15%.
Sr.as e Srs. Deputados, se o orçamento não chega, o resultado é inevitável: aumenta o défice, cresce a dívida e, naturalmente, reduzem-se os cuidados e a assistência prestada.
Em 2011, Sr.as e Srs. Deputados, vai ser pior. Se prevalecer a vontade do Governo contra a opinião dos directores dos principais hospitais do País e se, em 2011, os cortes orçamentais forem na ordem dos 15%, então, o prejuízo será dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, na sua prontidão e qualidade.
Mas para estes números do Serviço Nacional de Saúde há uma outra razão que Sr.ª Ministra Ana Jorge ignorou por inteiro, e ignorou porque é da sua exclusiva responsabilidade.
O Governo, tão austero com quem trabalha, tão rigoroso no corte dos apoios sociais, tão avarento na actualização do salário mínimo nacional, promove, no Serviço Nacional de Saúde, o desperdício dos dinheiros põblicos;… O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — … o desperdício nas parcerias põblico -privadas — mais 250 milhões de euros para, depois, termos hospitais que, acabados de inaugurar, já estão sobrelotados; o desperdício na contratação de empresas privadas para substituir médicos que deixaram os hospitais e os centros de saúde, convidados pelas alterações que o mesmo Governo introduziu nos regimes de aposentação.
Promove também o desperdício no desaproveitamento dos meios e das capacidades instaladas no Serviço Nacional de Saúde, substituídos crescentemente pela contratação de serviços aos privados ou pelas