17 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

transferências chorudas através da ADSE; o desperdício na incapacidade de mudar o regime e a gestão dos hospitais, cuja empresarialização se traduziu num fracasso; o desperdício na política do medicamento, refém de compromissos e cumplicidades que puseram os hospitais nas mãos das grandes farmacêuticas e impedem uma maior venda de genéricos em Portugal.
Promove ainda o desperdício em muitas obras que não se iniciaram e que estão atrasadas, como o Centro Materno-Infantil do Norte, ou que, apesar de estarem concluídas, continuam encerradas, como é o caso do Hospital Pediátrico de Coimbra, que solenemente a Sr.ª Ministra prometeu inaugurar no dia 15 de Novembro e que, até hoje, não abriu as suas portas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Uma vergonha!

O Sr. João Semedo (BE): — Se o Governo impedisse e combatesse estes desperdícios não só as contas da saúde estariam equilibradas como não estaríamos na eminência de reduzir a assistência aos doentes, inevitavelmente atingida se o corte de 15% for avante.
Sr.as e Srs. Deputados do PS, esta é uma estranha maneira de defender o direito constitucional à saúde, o Serviço Nacional de Saúde e o Estado social. Alternativa existe, e não é a que a direita, Pedro Passos Coelho ou Augusto Mateus desejam e propõem.
O Serviço Nacional de Saúde é sustentável, o que não é sustentável é manter esta política de subfinanciamento e de desperdício; o que não é sustentável é o laissez faire, laissez passer da Sr.ª Ministra Ana Jorge.
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, está na hora de passar das boas intenções às políticas efectivas para a sua expansão, modernização e humanização, começando por atribuir um médico de família a cada cidadão e cumprindo o que o PS prometeu; fazendo regressar ao SNS milhares de profissionais que dele saíram e acabando com a contratação de empresas de médicos à hora; renegociando as parcerias públicoprivadas e acabando com a gestão privada dos hospitais públicos; recusando a ditadura do preço da indústria farmacêutica e promovendo os genéricos, libertando a prescrição médica de práticas ultrapassadas e permitindo que o doente decida o genérico que compra e que paga.
Estas, Sr.as e Srs. Deputados, são as escolhas de quem quer o Serviço Nacional de Saúde e de quem quer assegurar o seu futuro. O resto, Sr.as e Srs. Deputados do PS, é retórica para a revisão constitucional, mas não chega para salvar o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador, que responderá individualmente a cada um deles.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, não lhe colocarei nenhuma pergunta em particular mas quero, a propósito da sua intervenção, fazer algumas considerações.
A primeira consideração é a de que, olhando para os últimos números da gestão do Ministério da Saúde de 2010, se retira uma palavra: confusão. A maior das confusões. De facto, a Sr.ª Ministra fala nuns números, o Ministro de Estado e das Finanças fala noutros números e outras entidades de igual respeitabilidade falam ainda nuns terceiros números. Assim, verdadeiramente, em matérias onde devia campear o rigor campeia, isso sim, a maior das turbulências e das confusões. Em resumo, ninguém se entende nesta tabuada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Em segundo lugar, quero dizer-lhe que, sobre as contas do Ministério da Saúde, temos como seguros dois factos: primeiro, embora a Sr.ª Ministra da Saúde tente esconder os números, o Sr. Ministro das Finanças veio dizer que, em Setembro, o défice andava já acima dos 500 milhões de euros, dando a propósito disto uma grande reprimenda à Sr.ª Ministra da Saúde; segundo, sabemos também que, embora a Sr.ª Ministra não o diga, a dívida geral do Serviço Nacional de Saúde vai, neste