26 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

O rumo continuará a ser o da coerência. Fugiremos sempre de demagogias e populismos, colocando o interesse nacional acima de todos e quaisquer outros, mesmo que tal seja feito à custa, eventualmente, de quedas nas sondagens ou de quebras de popularidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vamos continuar certamente a trabalhar da mesma forma como temos feito para, no momento adequado, sabermos assumir a governação do País e para, aí sim, trazermos a mudança de que o País tanto necessita.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, ainda bem que, quando fala na transferência do Fundo de Pensões da PT, refere que o PSD apoia essa transferência. Estranho seria que o PSD, hoje, não a apoiasse, pois foi o seu partido que iniciou estas operações quando transferiu o Fundo de Pensões dos CTT e, mais tarde, numa outra operação, bem mais complexa, e menos desejável, uma vez que, ainda hoje, tem consequências no Orçamento do Estado, transferiu para o Citigroup um conjunto de créditos fiscais, operação esta que tem tido e continuará a ter consequências nas contas públicas. Por isso, registamos de bom agrado que estejam de acordo.
Nesta aproximação às contas e ao relatório, há um esquecimento do Sr. Deputado. O Sr. Deputado poderia e deveria ter feito referência a que as contas neste relatório confirmam que, neste ano, iremos ter um défice de 7,3%. Esse é que era, neste ano, o grande desígnio e o grande objectivo. E até tudo indica, pelas contas que V. Ex.ª não fez, que, porventura, o défice poderá ser inferior a 7,3%. Olhe, Sr. Deputado, nós por cá vamos fazendo as contas e julgamos que talvez fique aí entre 6,9% e 7,1% — aponte aí e aguardemos.
O Sr. Deputado deveria ter feito esse registo e sobreavaliado ou, pelo menos, não ter ignorado esta realidade.
Quanto ao BPN, desde ontem, insiste-se nesta questão, como se houvesse da parte do Governo alguma atitude de fuga a qualquer esclarecimento. Não! É que o requerimento foi apresentado na Comissão de Orçamento e Finanças durante o mês de Novembro. E durante o mês de Novembro, como V. Ex.ª sabe, decorria o prazo para a venda do BPN e não era desejável o Sr. Ministro vir à Comissão fazer qualquer esclarecimento, pois isso poderia prejudicar a alienação do próprio Banco.
Acertámos que poderia ser no mês de Dezembro e circunstâncias várias, como sabe, levaram o Sr.
Ministro das Finanças a ter de se ausentar do País para resolver questões nacionais, questões sérias que a todos dizem respeito.
Ora, o Sr. Ministro das Finanças está disponível, como qualquer outro membro do Governo, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, para vir à Comissão de Orçamento e Finanças. Não há qualquer fuga. O que há é timings, processos urgentes e reuniões necessárias para resolver a complexidade dos nossos problemas ao nível financeiro. Mas cá teremos o Sr. Ministro das Finanças para esclarecer tudo sobre o BPN.
Termino com a questão do BPN e com o valor que se vai adiantando: 500 milhões de euros.
Sr. Deputado, como sabe, o caderno de encargos previa que, na alienação do Banco, se aumentasse o seu capital social. Como sabe, não foi possível porque nenhum concorrente o quis naqueles termos e naquelas condições, ou seja, havia duas responsabilidades: a do preço de aquisição e a do aumento do capital do Banco.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.