51 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Nessa mesma altura, o Conselho Europeu já tinha dito que era para sair das políticas alargadas de apoio à crise nos diferentes países.
Nessa mesma altura, o Sr. Ministro estava muito satisfeito com a tranquilidade do processo do Tratado de Lisboa e tinha expectativas muito optimistas sobre o modelo de supervisão financeira então em debate.
No final do ano, o Sr. Primeiro-Ministro foi, a correr, entregar 50 medidas, entre as quais um fundo em que os desempregados vão afinal apoiar o potencial desemprego que sofrerão no futuro.
Um ano depois, Sr. Ministro, o Tratado de Lisboa foi revisto, a jeito da Alemanha.
Um ano depois, Sr. Ministro, a dívida vai ao mercado com juros record e, ao mesmo tempo, como bem sabe, os mordomos do FMI estão aí e todos os dias falam alto.
Um ano depois, Sr. Ministro, os trabalhadores, os desempregados, os pensionistas dirão, certamente, que a saída da crise não é «complexa e difícil» para todos, garantidamente, e que, da parte deles, ela é absolutamente insustentável.
Esta é, por isso, a hora de o seu Governo explicar claramente ao País por que é que hipotecou as opções políticas que deveriam ser feitas no âmbito da discussão orçamental, no âmbito do «semestre europeu». É altura de assumir responsabilidade desta hipoteca da democracia e da responsabilidade que deve ser pedida ao seu Governo e não, certamente, aos poderes que estão lá fora.
Um ano depois, é necessário explicar aos portugueses, aos trabalhadores, aos desempregados, àqueles que estão a sofrer na pele as políticas cegas de austeridade como é que este Governo se comprometeu com um modelo de governação económica duríssimo, com uma política de sanções pesadíssima para o País e como é que vai chegar, daqui a muito pouco tempo, a um défice de 2,8%, a uma dívida de 60%, com o patamar da despesa pública que é definido por Bruxelas e não pelo seu próprio Governo.
Esta é a oportunidade de explicar como é que este Governo se mantém tão silencioso perante estas opções de fundo que põem em causa o futuro do nosso País.
Sr. Ministro, muito obrigada pela sua atenção.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, tenho muito pouco tempo para responder a questões tão pertinentes e tão exigentes do ponto de vista da resposta política, nesta Câmara.
Muito sinteticamente, em relação à questão concreta posta pelo Deputado Filipe Lobo d´Ávila, direi que, na segunda-feira, assinei uma carta para o meu colega egípcio chamando a atenção para a gravidade da situação e para a necessidade de, em conjunto com todos os aliados da região, designadamente, controlar uma situação que se torna absolutamente insustentável. Lamento se ela não está no site do Ministério, mas dar-lhe-ei conta da carta que, em tempo oportuno, de imediato, enviei ao meu colega egípcio.
Quanto às questões colocadas pelo Deputado Honório Novo, já tive oportunidade de debater pessoalmente com o Sr. Deputado. Dir-lhe-ei apenas, quanto à questão relativa à condicionante da Alemanha e que decorre da interpretação feita sobre os limites constitucionais alemães, que encontramos a resposta na sua própria questão, É porque, como sublinhou, a moeda única foi criada e aceite por nós — e temos de honrar os compromissos por nós assumidos — em condições que, de alguma forma, são condicionadas pelas posições políticas da Alemanha. Mas foi um compromisso que assumimos relativamente à União Monetária e que todos os Estados-membros da zona euro assumiram.
O que está em causa, neste momento, não é quem dita as regras da União Económica e Monetária, são os tratados e os compromissos que assumidos. É, pura e simplesmente, aí que nos devemos concentrar, independentemente da relação de forças que se estabelece numa comunidade que tem uma dinâmica multilateral própria e que sempre conhecemos.
Por isso, temos de ter sempre em consideração que o que nos vincula em termos de responsabilidade política são os tratados e os compromissos que firmámos, independentemente das interpretações políticas mais ou menos pertinentes que, em cada circunstância e em que cada conjuntura, justificam a maior ou menor