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28 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Outra vez? Já o sabemos!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — E é bom reler o texto do acordo de 2006, porque é muito feio tentar enganar as pessoas com o texto do acordo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Feio é roubar nos salários! Roubar é que é feio!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — O texto do acordo diz o seguinte: «2. A remuneração mínima mensal garantida deverá atingir o valor de 450 euros em 2009, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011; 3. No quadro dos objectivos assumidos, os valores intermçdios serão sujeitos a análise e parecer (») pela comissão tripartida (») e serão fixados pelo Governo ouvidos os parceiros sociais em Comissão Permanente de Concertação Social;».
O Governo reitera aqui que cumpriu com os seus parceiros, escrupulosamente, o acordo de 2006.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não têm vergonha!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — E mais: não foi só o Governo que o cumpriu — é importante dizê-lo; cumpriu o Governo e cumpriram-no os parceiros sociais. Nós sabemos que o BE e o PCP não valorizam a concertação social,»

Protestos do BE e do PCP.

» mas nós valorizamos. O que está contido neste acordo foi aquilo que permitiu fazer o maior aumento real do salário mínimo em Portugal desde há muitas dçcadas,»

Protestos do BE e do PCP.

» retirando com isto o capital de queixa, naturalmente, ao PCP e ao BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um roubo! Um roubo!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Sim, isto retirou o capital de queixa, mas foi em benefício dos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um roubo!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — E mais, e repito o que está no decreto-lei: será cumprido o acordo até ao fim, porque existe esse compromisso do lado do Governo e do lado dos parceiros sociais, e, em 2011, o salário mínimo nacional atingirá os 500 €,»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O salário é uma miséria!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um roubo!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — » tal como o Governo e os parceiros sociais se comprometeram em 2006. E lembro que, para isso não se comprometeram nem o PCP nem o BE, pois quer o PCP quer o BE nunca se comprometem com nenhuma solução construtiva nesta matéria!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP) — E os senhores se vos mandarem fazer outra coisa, fazem outra coisa!

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