Debates Parlamentares - Diário 042, p. 24 (2011-01-21)

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24 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Srs. Deputados, não estive em sede de concertação social, limito-me a ler, a ouvir e a discutir com quem lá esteve. Quem lá esteve foram os representantes dos trabalhadores e dos empresários e aquilo que nos foi transmitido é que foi considerado que era mais realista a solução que o Conselho de Concertação Social acordou do que aplicar, de forma rigorosa, os termos do acordo de 2006.
E porquê, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Porque daí podia resultar um maior número de insolvências, especialmente de micro e pequenas empresas; porque daí podia resultar não apenas a actualização do salário mínimo nacional mas, sobretudo, o aumento do número de desempregados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Não temos quaisquer dõvidas de que mesmo os 500 € de salário mínimo para quem trabalha eram, manifestamente, insuficientes, mas também não temos quaisquer dúvidas, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, de que vale mais ter 500 € ou 490 € todos os meses e ao fim de cada mês do que estar no desemprego.

Protestos do PCP.

E o Partido Social Democrata privilegia clara e inequivocamente, com toda a impopularidade que disso possa resultar, dois aspectos que são fundamentais: o relançamento da economia e a criação de mais emprego.
Sr. Presidente e Srs. Deputados — e com isto termino —, o Partido Social Democrata sempre valorizou o instituto da concertação social,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só quando lhe convém!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — » sempre dignificou a concertação social, porque consideramos que quer os parceiros ligados ao tecido empresarial quer os parceiros ligados ao sector do trabalho são representantes com grande legitimidade, com grande dignidade, e o PSD habituou-se a respeitá-los, tal como se habituou a respeitar a concertação social.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uns escassos meses depois de esta Assembleia ter aprovado uma recomendação ao Governo no sentido de manter o calendário previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 € em 1 de Janeiro de 2011, apreciamos agora o Decreto-Lei que veio determinar o valor da retribuição mínima mensal garantida em apenas 485 €.
E a decisão contida neste diploma leva-nos à triste conclusão de que estamos perante um Governo que, nesta matéria, falha em toda a linha. Falha nos compromissos que assume com os parceiros sociais em sede de concertação social; falha quando, ainda há pouco tempo, garantia, pela voz da S.ª Ministra do Trabalho, que o acordo sobre o salário mínimo era para ser cumprido; falha no respeito que o Governo devia ter por esta Assembleia; e falha no combate pela justiça social, porque acaba por retirar 15 € por mês a cada um dos mais de 400 000 trabalhadores que apenas recebem o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que se recusa a tributar as mais-valias mobiliárias de quem recebe milhões de euros.
De facto, 485 € para um salário, ainda que mínimo, ç um valor baixíssimo e atç ofensivo face ao poder de compra. E é baixo em todos os ângulos: é baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso país; é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses; e é baixo

24 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011O Sr. Arménio Santos (PSD): — Srs. Deputados, não estive em sede de concertação social, limito-me a ler, a ouvir e a discutir com quem lá esteve. Quem lá esteve foram os representantes dos trabalhadores e dos empresários e aquilo que nos foi transmitido é que foi considerado que era mais realista a solução que o Conselho de Concertação Social acordou do que aplicar, de forma rigorosa, os termos do acordo de 2006.
E porquê, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Porque daí podia resultar um maior número de insolvências, especialmente de micro e pequenas empresas; porque daí podia resultar não apenas a actualização do salário mínimo nacional mas, sobretudo, o aumento do número de desempregados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!O Sr. Arménio Santos (PSD): — Não temos quaisquer dõvidas de que mesmo os 500 € de salário mínimo para quem trabalha eram, manifestamente, insuficientes, mas também não temos quaisquer dúvidas, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, de que vale mais ter 500 € ou 490 € todos os meses e ao fim de cada mês do que estar no desemprego.Protestos do PCP.E o Partido Social Democrata privilegia clara e inequivocamente, com toda a impopularidade que disso possa resultar, dois aspectos que são fundamentais: o relançamento da economia e a criação de mais emprego.
Sr. Presidente e Srs. Deputados — e com isto termino —, o Partido Social Democrata sempre valorizou o instituto da concertação social,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só quando lhe convém!O Sr. Arménio Santos (PSD): — » sempre dignificou a concertação social, porque consideramos que quer os parceiros ligados ao tecido empresarial quer os parceiros ligados ao sector do trabalho são representantes com grande legitimidade, com grande dignidade, e o PSD habituou-se a respeitá-los, tal como se habituou a respeitar a concertação social.Aplausos do PSD.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uns escassos meses depois de esta Assembleia ter aprovado uma recomendação ao Governo no sentido de manter o calendário previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 € em 1 de Janeiro de 2011, apreciamos agora o Decreto-Lei que veio determinar o valor da retribuição mínima mensal garantida em apenas 485 €.
E a decisão contida neste diploma leva-nos à triste conclusão de que estamos perante um Governo que, nesta matéria, falha em toda a linha. Falha nos compromissos que assume com os parceiros sociais em sede de concertação social; falha quando, ainda há pouco tempo, garantia, pela voz da S.ª Ministra do Trabalho, que o acordo sobre o salário mínimo era para ser cumprido; falha no respeito que o Governo devia ter por esta Assembleia; e falha no combate pela justiça social, porque acaba por retirar 15 € por mês a cada um dos mais de 400 000 trabalhadores que apenas recebem o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que se recusa a tributar as mais-valias mobiliárias de quem recebe milhões de euros.
De facto, 485 € para um salário, ainda que mínimo, ç um valor baixíssimo e atç ofensivo face ao poder de compra. E é baixo em todos os ângulos: é baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso país; é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses; e é baixo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA ROSEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO CASA NOVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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