41 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Assim acontecerá.
O Sr. Deputado Miguel Macedo também pediu a palavra?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sim, Sr. Presidente, também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, sobre esta última matéria do alegado despacho do Ministério da Saúde, pedia ao Sr. Primeiro-Ministro para nos informar qual é o número desse despacho, onde é que ele está publicado, porque, tanto quanto conheço, não existe ainda esse tal segundo despacho.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas se existir, Sr. Primeiro-Ministro, não terei qualquer problema em reconhecer o erro e, portanto, peço ao Sr. Primeiro-Ministro, como chefe do Governo, que faça o favor de mandar distribuir pelas bancadas o tal segundo despacho de que aqui falou.
Em relação ao estudo que está publicado no site, gostaria de dizer que sabemos que o estudo está aí publicado, mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que está publicado no site não foi tudo aquilo que em debates anteriores pedimos ao Governo que fosse disponibilizado, em termos de informação, sobre essa operação, designadamente os relatórios que foram feitos aquando da decisão sobre a transferência do fundo de pensões e a avaliação que foi feita. Isso não está lá!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, apenas para que se perceba finalmente a questão dos estudos actuariais, repito, Sr. Deputado, que eles estão no site do Ministério das Finanças. Como lhe digo, Sr. Deputado, é só lê-los.
Sr. Deputado, encomendámos esses estudos actuariais e, quando a lei entrou em vigor, publicámos esses estudos.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Macedo.

Sr. Deputado, peço desculpa, estamos a falar de uma matéria que não é uma diferença de opinião mas uma matéria de facto.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que está aqui ao meu lado, garante-me que, desde o dia 30 de Dezembro — portanto, há quase um mês — , essa informação está acessível no site do Ministério das Finanças.
Por isso, Sr. Deputado, não vale a pena introduzirmos discussões sobre factos num debate político: ou existe ou não existe. Eu sustento que existe, Sr. Deputado, e que o senhor está enganado. Bom, mas tiraremos isso a limpo.
Quanto ao transporte de doentes, Sr. Deputado, o que existe é uma legislação anterior a este despacho que, no que diz respeito áqueles doentes que têm necessidade de se deslocar»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não há um segundo despacho e o senhor disse que havia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, importam-se de ouvir? Os Srs. Deputados pediram esclarecimentos. Posso dá-los?