53 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

assentar no pressuposto da salutar redução das despesas administrativas com vista a libertar verbas para a
produção criativa.
É nesta perspectiva que encaramos a proposta feita pelo Ministério da Cultura para a integração do Teatro
Nacional Dona Maria II (TNDM) e do Teatro Nacional de São João (TNSJ) no OPART (Organismo de
Produção Artística, EPE).
Aquando da criação do OPART em 2007, quer o Teatro Nacional de São Carlos quer a Companhia
Nacional de Bailado encontravam-se em situações financeiras precárias. Se é verdade que ainda não foi
possível sanear todo o passivo acumulado, o Relatório de Auditoria n.º 21/2010 elaborado pelo Tribunal de
Contas torna evidente que o OPART logrou uma consolidação positiva dos dois teatros que tem actualmente a
seu cargo, aí se concluindo pelo «bom desempenho» a nível financeiro, pelo aumento da eficácia social, dos
níveis de execução, da produtividade e do volume de negócios em receitas próprias, não raro com valores
acima dos 100%. O Relatório do TC revela que aumentou superlativamente o número de espectáculos e o
número de espectadores, bem como o público total e os indicadores de eficácia na captação de novos
públicos, ao mesmo tempo que foi possível diminuir drasticamente o custo por espectador ao Estado (-64%), e
significativamente os custos com fornecimentos e serviços externos (-9%), ou mesmo o número de convites
(em 34%).
Este compromisso de saneamento financeiro e de consolidação orçamental tem sido perseguido de forma
responsável quer pelo Teatro Nacional Dona Maria II quer pelo Teatro Nacional de São João, o que já implicou
decisões dolorosas, como sucedeu com o Teatro Dona Maria II quando se viu obrigado a reduzir o seu elenco.
Apesar dos constrangimentos resultantes da crise financeira de 2008 e da diminuição substancial da
participação de Mecenas, pode ler-se, no Relatório de 2010 da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
respeitante ao sector empresarial do Estado, que «a maior contribuição (64%) para o volume de negócios
apresentado provém da actividade do Teatro Nacional Dona Maria II, entidade que absorve apenas 18% dos
subsídios atribuídos às empresas do sector», sendo que o OPART, por sua vez, consumiu, em 2009, 66%
desses subsídios.
O anúncio da integração do TNSJ e do TNDM na estrutura do OPART levou todas as forças políticas a
temerem pela autonomia criativa e administrativa destes dois teatros nacionais.
Sensível a essas reservas, o Ministério da Cultura declarou por diversas vezes encontrar-se presentemente
envolvido num vivo diálogo com as diferentes administrações para, por um lado, encontrar soluções para que
a urgente redução de custos não venha a afectar a qualidade e a diversidade da programação dos Teatros
Nacionais e, por outro, para garantir a salvaguarda não só da independência criativa mas também do esforço
de descentralização cultural desde sempre assumido pelo actual Governo, caminho peio qual tem de passar
uma política cultural financeiramente sustentável e equitativa na sua oferta.
Uma vez que o diálogo entre o gabinete da Ministra da Cultura e as direcções dos Teatros Nacionais ainda
decorre, reservando-se para mais tarde uma decisão definitiva quanto à proposta de integração dos dois
teatros no OPART, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em consonância com a posição de diálogo do
Ministério da Cultura, e mesmo partilhando algumas das inquietações suscitadas, não pode deixar de se
abster na votação do presente projecto de resolução.

Os Deputados do PS, Francisco de Assis — Inês de Medeiros — Sónia Fertuzinhos — João Paulo Correia
— Pedro Farmhouse — Rui Pereira.

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Relativa ao projecto de resolução n.º 342/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que assuma, em acordo com
a Casa do Douro, o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em
atraso (BE):

O Partido Socialista reputa de grande importância as questões que se relacionam com a Casa do Douro,
nomeadamente aquelas que, neste momento de particular dificuldade, importa reflectir e enquadrar de forma a
encontrar uma solução que permita àquela instituição reposicionar-se no âmbito da vitivinicultura duriense.