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63 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

medo pela forma como a coação é feita perante as vítimas, mas que gera cifras negras que, no entender da Sr.ª Procuradora responsável pelo DIAP, assume dimensão preocupante.
Por isso mesmo, e à semelhança do que aqui fizemos e que, felizmente, teve bons resultados em relação a outro tipo de crime similar do ponto de vista da organização e dos meios — o carjacking — , apresentamos um conjunto de medidas que visam não só um melhor conhecimento como permitirão o estudo, o cruzamento de informação, o reforço de meios adstritos de combate a este tipo de crime e, nomeadamente, a criação de brigadas mistas específicas entre a PSP, a GNR e a Polícia Judiciária (PJ).
É um contributo que, acreditamos, merecerá o acolhimento da Câmara e merecerá, certamente, a sua preocupação. Perante a passividade do Ministério da Administração Interna, creio que esta Assembleia tem a responsabilidade e até o dever de propor medidas para combater este flagelo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, li com atenção o projecto de resolução que o CDS-PP apresentou e facilmente concluí — como poderíamos todos concluir — que mais não é do que um relato do dia-a-dia das forças de segurança.
Provavelmente, os proponentes navegaram no site do MAI, foram ver o que por lá se fazia, evidenciam indignação por aquilo que supõem que não terá sido feito, mas que sabem que foi feito, polvilham tudo com preocupações securitárias e temos nós aqui de desatar este nó.

Risos do CDS-PP.

É habitual no CDS — lamenta-se — , mas é a tradição! Os problemas vêm a seguir. É porque o CDS não hesita em lançar alarme social» O CDS aproveita qualquer oportunidade que considere, mediaticamente, interessante para induzir sentimento de insegurança. Penso, aliás, que o CDS vive permanentemente dos juros do pânico que induz, o CDS vive do rendimento do pavor que vai instilando na sociedade portuguesa.

Risos do CDS-PP.

Senão, vejamos o que propõe, então, o CDS neste projecto de resolução.
O CDS propõe um plano de acção para combate a assaltos em ourivesarias — já existe! O CDS propõe um estudo nacional do fenómeno do crime de assalto a ourivesarias — já existe! O CDS propõe o reforço dos meios humanos e informáticos dos serviços de segurança — como sabem, está a ser promovido.
O CDS propõe a promoção de patrulhamento apeado — como sabem, também já está instalado, está em execução, está a ser promovido.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já existe tudo» Se calhar, já nem existe crime!»

O Sr. Manuel Seabra (PS): — O que há, então, de novidade, neste projecto de resolução do CDS-PP? A novidade principal tem a ver com a constituição de brigadas específicas para combater este tipo de crime, na PSP, na GNR e na Polícia Judiciária.
A minha sugestão, Srs. Deputados do CDS, era a de que se criassem também brigadas específicas para combate específico, na GNR, na PSP e na Polícia Judiciária, por exemplo, aos assaltos a bancos; ou que se criassem brigadas específicas, no seio da GNR, da Polícia Judiciária e da PSP, para os assaltos a farmácias; ou ainda que se criassem brigadas específicas, no seio da GNR, da Polícia Judiciária e da PSP, para os assaltos a bombas de gasolina. Depois, naturalmente, no dia seguinte, depois de instaladas todas essas brigadas específicas, viriam aqui censurar o Governo pelo excesso despesista que as brigadas tinham constituído»!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • MIGUEL COELHO
  • Secretário
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Secretário
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  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Secretário
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Secretário
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
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  • HÉLDER AMARAL
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  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
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  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
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  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • Deputado
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  • CARLA BARROS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
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  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão