Debates Parlamentares - Diário 046, p. 64 (2011-02-02)

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64 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O CDS, de facto, tem-nos habituado a este tipo de derivas demagógicas e este projecto de resolução não é mais do que isso mesmo. O CDS teve azar, precipitou-se, mais uma vez, e brincou com algo que é absolutamente sério, brincou com o sentimento de segurança dos portugueses! O CDS sabe bem, porque recolheu informação no Relatório Anual de Segurança Interna 2009 — aliás, basta ter lido as páginas 62 e 63 desse mesmo Relatório para ter percebido que, de 2008 para 2009, desceu, em 12%, o número de incidências, de acontecimentos ligados a este crime. Isto o CDS não referiu aqui, porque não interessa ao CDS referir as notas positivas, o que interessa ao CDS é lançar o pânico!»

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O tema da segurança, Srs. Deputados do CDS-PP, não é um tema com que se deva brincar! O tema da segurança não é um tema com que se possa fazer charadas! O País e a segurança são assuntos demasiadamente sérios»

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Muito bem!

O Sr. Manuel Seabra (PS): — » para que se possa, permanentemente, brincar com eles.
Penso, sinceramente, Srs. Deputados do CDS, que, a propósito deste tema, a hora do recreio acabou!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução, apresentado pelo CDS, que, hoje, debatemos, identifica um problema que merece atenção.
Os assaltos cujo móbil é o ouro têm aumentado quer nos estabelecimentos comerciais, quer a vendedores individuais. E mais graves se tornam quando os assaltos são levados a cabo com a utilização de armas de fogo.
A prevenção deste tipo de crime, do nosso ponto de vista, não pode ser desligada de dois aspectos fundamentais, o primeiro dos quais se prende com a eficácia da investigação criminal na resolução célere do crime e na punição dos seus responsáveis. Continuamos a colocar uma ênfase muito importante na investigação criminal, no que diz respeito à prevenção deste tipo de criminalidade, como de outros tipos de criminalidade.
O segundo aspecto fundamental prende-se com as estratégias e os meios das forças de segurança.
Sabemos que o Ministçrio da Administração Interna (MAI) ç o Ministçrio das marcas», há sempre um programa que termina com a palavra «seguro». É o caso, nesta situação, do «Comércio Seguro». Aliás, o Sr. Deputado Manuel Seabra já deu conta disso na sua intervenção, dizendo que está feito ou em vias de ser concluído.
Mas o problema não se resolve com o título do programa, que fica muito bonitinho na página do MAI, não é verdade?! «Escola Segura«, «Comçrcio Seguro«, «Farmácia Segura«, «Táxi Seguro«» Seguro, seguro, seguro!» Reafirmamos a necessidade de reforço dos programas de policiamento de proximidade, aliás, nos quais este programa se enquadra, e estamos preocupados, e queremos manifestá-lo, com as notícias que nos chegam e que nos relatam a falta de efectivos nas forças de segurança, com particular destaque para as zonas do interior do País. Este é um aspecto que tem de merecer a nossa reflexão.
Por isso, não acompanhamos todas as medidas propostas pelo CDS, nomeadamente aquela que vai no sentido da instalação obrigatória da videovigilância, que nos parece completamente desadequada e desproporcionada na lógica da criminalidade em questão, até porque não vemos aqui o factor preventivo nem dissuasor deste tipo de crimes.

64 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O CDS, de facto, tem-nos habituado a este tipo de derivas demagógicas e este projecto de resolução não é mais do que isso mesmo. O CDS teve azar, precipitou-se, mais uma vez, e brincou com algo que é absolutamente sério, brincou com o sentimento de segurança dos portugueses! O CDS sabe bem, porque recolheu informação no Relatório Anual de Segurança Interna 2009 — aliás, basta ter lido as páginas 62 e 63 desse mesmo Relatório para ter percebido que, de 2008 para 2009, desceu, em 12%, o número de incidências, de acontecimentos ligados a este crime. Isto o CDS não referiu aqui, porque não interessa ao CDS referir as notas positivas, o que interessa ao CDS é lançar o pânico!»O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Seabra (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O tema da segurança, Srs. Deputados do CDS-PP, não é um tema com que se deva brincar! O tema da segurança não é um tema com que se possa fazer charadas! O País e a segurança são assuntos demasiadamente sérios»A Sr.ª Paula Barros (PS): — Muito bem!O Sr. Manuel Seabra (PS): — » para que se possa, permanentemente, brincar com eles.
Penso, sinceramente, Srs. Deputados do CDS, que, a propósito deste tema, a hora do recreio acabou!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução, apresentado pelo CDS, que, hoje, debatemos, identifica um problema que merece atenção.
Os assaltos cujo móbil é o ouro têm aumentado quer nos estabelecimentos comerciais, quer a vendedores individuais. E mais graves se tornam quando os assaltos são levados a cabo com a utilização de armas de fogo.
A prevenção deste tipo de crime, do nosso ponto de vista, não pode ser desligada de dois aspectos fundamentais, o primeiro dos quais se prende com a eficácia da investigação criminal na resolução célere do crime e na punição dos seus responsáveis. Continuamos a colocar uma ênfase muito importante na investigação criminal, no que diz respeito à prevenção deste tipo de criminalidade, como de outros tipos de criminalidade.
O segundo aspecto fundamental prende-se com as estratégias e os meios das forças de segurança.
Sabemos que o Ministçrio da Administração Interna (MAI) ç o Ministçrio das marcas», há sempre um programa que termina com a palavra «seguro». É o caso, nesta situação, do «Comércio Seguro». Aliás, o Sr. Deputado Manuel Seabra já deu conta disso na sua intervenção, dizendo que está feito ou em vias de ser concluído.
Mas o problema não se resolve com o título do programa, que fica muito bonitinho na página do MAI, não é verdade?! «Escola Segura«, «Comçrcio Seguro«, «Farmácia Segura«, «Táxi Seguro«» Seguro, seguro, seguro!» Reafirmamos a necessidade de reforço dos programas de policiamento de proximidade, aliás, nos quais este programa se enquadra, e estamos preocupados, e queremos manifestá-lo, com as notícias que nos chegam e que nos relatam a falta de efectivos nas forças de segurança, com particular destaque para as zonas do interior do País. Este é um aspecto que tem de merecer a nossa reflexão.
Por isso, não acompanhamos todas as medidas propostas pelo CDS, nomeadamente aquela que vai no sentido da instalação obrigatória da videovigilância, que nos parece completamente desadequada e desproporcionada na lógica da criminalidade em questão, até porque não vemos aqui o factor preventivo nem dissuasor deste tipo de crimes.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL COELHO
Secretário
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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