38 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Está enganado!

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, não sei qual é a figura regimental.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É para pedir o livrinho amarelo!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Mas, enfim, dado que foi usada pelo orador anterior, deve-me ser permitido intervir por uma questão de equidade.
O que tenho a dizer é muito simples. É porque o Sr. Deputado Pedro Mota Soares esqueceu-se de uma coisa elementar: a liberdade de um cidadão em Portugal é a de ter ou o regime liberal ou ser trabalhador subordinado.
O que não está certo»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é liberdade! Liberdade é escolher!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Desculpe, mas é.
O Sr. Deputado não pode dizer a um cidadão ou a uma cidadã que escolhe o regime liberal que tenha as garantias de um trabalhador subordinado, porque isso é um absurdo!

Protestos do CDS-PP.

Repito, é um absurdo.
Contudo, o que o senhor deveria ter dito, e não disse, era que queria combater os falsos recibos verdes, que é um trabalho subordinado escondido nos recibos verdes. Era isso que deveria ter dito a esta Câmara e não disse.
Portanto, Sr. Deputado, desculpe, mas falhou pela segunda vez.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No encerramento deste debate, quero clarificar ainda mais alguns aspectos.
O Partido Social Democrata opôs-se, desde a primeira hora, à proposta de lei que trazia o Código Contributivo a esta Assembleia. E opôs-se porque a proposta, no nosso entender, estava mal avaliada, mal sustentada e mal ponderada.
Solicitámos reiteradas vezes que nos fossem fornecidos documentos que sustentavam as propostas que constavam do documento, solicitações baldadas. Por isso mesmo, o Presidente da República não deixou de observar, no momento da promulgação, que o fazia a contragosto. E estava certo o Presidente da República.
Quando iniciámos esta nova Legislatura, o PSD exigiu que houvesse um adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo e, ao mesmo tempo, uma reavaliação em sede de concertação social.
Acreditámos na concertação social. Por isso, pretendíamos que alguns dos aspectos mais nefandos que constavam na lei fossem corrigidos numa lógica de entendimento entre os vários parceiros sociais. E a verdade é que houve algumas correcções, houve «sopesamentos» e recuos relativamente a uma proposta sacrossanta que estava na lei originária do Governo.
Responsavelmente, acompanhámos as propostas que o Governo nos trouxe em sede de Orçamento do Estado. Não são, no entanto, as propostas ideais, não era aquilo que o PSD queria.
Estamos bem capacitados de um conjunto de problemas que este Código Contributivo traz para os portugueses, para o mundo do trabalho, para os contribuintes, para os beneficiários da segurança social e