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47 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Este diploma baixa à 11.ª Comissão — onde, aliás, se encontrava — por 30 dias, para reapreciação.
Foi também apresentado pelo Bloco de Esquerda um requerimento de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias, do projecto de lei n.º 279/XI (1.ª) — Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa também à 11.ª Comissão para reapreciação, por 30 dias.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 446/XI (2.ª) — Primeira alteração ao DecretoLei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades (CDS-PP).

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, no início do Plenário, requeremos também a baixa deste diploma, por 30 dias, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

O Sr. Presidente: — Então, considero a intervenção do Sr. Deputado como um requerimento, produzido oralmente, em nome da bancada do CDS-PP, que, agora, chega à Mesa.
Vamos, então, votar o requerimento, apresentado oralmente pelo CDS-PP, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, por 30 dias, do projecto de lei n.º 446/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, que altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, o projecto de lei também baixa, por 30 dias, à 11.ª Comissão.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 364/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias (CDS-PP), relativamente ao qual o PCP pediu que houvesse duas votações em separado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, nós também solicitamos a votação separada dos n.os 5 e 6 da parte resolutiva deste diploma.

O Sr. Presidente: — Há que contemplar também um requerimento oral.
Pergunto se, harmonizando o que foi proposto pelo PCP e pelo BE, podíamos votar os n.os 1, 2 e 3 em conjunto e, depois, os n.os 4, 5 e 6 em separado.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, começamos por votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do projecto de resolução n.º 364/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias (CDS-PP).

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gonçalo Castilho Dos Santos
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gonçalo Castilho Dos Santos
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Explicações
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão