56 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

E recordo que o CDS, na altura do debate do Orçamento do Estado, falou precisamente dos gastos com comunicações e transportes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aliás, devo lembrar que, em relação às comunicações, reconhecendo nós a importância deste tipo de gastos, sobretudo em matéria de segurança, achámos que à introdução de novas tecnologias — aliás, muito enaltecidas pelo Sr. Deputado Miguel Laranjeiro — deveria corresponder uma poupança. Ora, não foi isso que se verificou e, na altura, o PS chumbou as nossas propostas de redução dos gastos, quer com comunicações quer com transportes — e devo acrescentar que, na altura, as chumbou com o auxílio do PSD.
Mas são sempre momentos felizes estes em que o PSD vem reconhecer razão ao CDS e, obviamente, saudamos esta posição.

Aplausos do CDS-PP.

Quero só fazer uma pequeníssima precisão no projecto de resolução do PSD, porque diz-se que, na rubrica de transportes, o Estado português tem inscritos 93 milhões de euros e 85 milhões de euros. Ora, a rubrica em que isto está inscrito é, na realidade, a de comunicações. Julgo que o PSD quer, de facto, referir-se à rubrica de transportes, mas, nessa, estão inscritos 11 milhões de euros e 37 milhões de euros, respectivamente. É um gasto bastante inferior, mas, em todo o caso, é uma poupança que deve ser feita e estamos plenamente de acordo com ela.
Por último, em relação à questão do software livre, penso que é uma questão diferente da que tem sido aqui abordada e da que o PSD pretendeu trazer, mas obviamente também estamos abertos a essa discussão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na conclusão deste debate, gostaria de dizer que o Bloco de Esquerda levará o seu projecto de resolução a votos, separando cada um dos seus pontos da parte resolutiva. Por isso, poderão clarificar as dúvidas que suscitaram sobre o nosso projecto de resolução através das vossas posições relativamente a cada um desses pontos, na votação.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — No entanto, não se deve escamotear que, quando falamos de soluções informáticas, estamos a falar de quais são as nossas perspectivas para essas soluções. Por isso, se dizemos que queremos sistemas de teleconferência e de videoconferência, também temos de pensar qual a forma de os levar a cabo, como vamos fazê-lo. E aí o software livre não é um debate a adiar, é um debate presente, é um debate, como já referi anteriormente, difundido por toda a Europa. Nesse aspecto, Portugal é até um dos últimos países a aplicá-lo na Administração Pública, pelo que é necessário darmos um passo em frente nesta matéria. Até porque, sendo verdade que a balança tecnológica do País tem sido positiva desde 2007, também não devemos esquecer que, no 3.º trimestre de 2010, tivemos um resultado negativo e por isso tivemos um défice na nossa balança tecnológica.
Se continuarmos a insistir no modelo «chave na mão», em que as multinacionais chegam ao nosso País e dizem «temos aqui os nossos sistemas, comprem os nossos sistemas», e não dermos igual capacidade de competitividade às nossas empresas nacionais, que é algo que o software livre permite, estamos, no fundo, a dizer que queremos que esta «balança tecnológica» siga num trajecto negativo e, por isso, seja negativa para o País.
O software livre, como referi, tem estas vantagens: uma vantagem económica, porque permite uma maior distribuição da riqueza; uma vantagem na sua utilização, porque permite ao próprio Estado alterar os