36 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011

— uma, que os Estados-membros fizessem eleições ad hoc para os Deputados-extra que lhes coubessem
— ninguém o fez e toda a gente sabia que ninguém o faria, só se tendo inscrito esta norma para aparentar
decência democrática;
— outra, que se considerasse como eleitos nas eleições de 2009 aqueles candidatos que se seguissem
aos efectivamente eleitos nas listas então apresentadas — foi o que fez a generalidade dos Estados
abrangidos, naquilo que podemos considerar os «Deputados-de-arrastão»;
— e ainda outra, absolutamente inconcebível, que foi a de permitir, ainda, aos Estados que, regressando à
situação anterior a 1979, quando não havia eleições directas europeias, designassem indirectamente os
Deputados-extra pelos Parlamentos nacionais — criando o novo tipo que poderemos chamar de «Deputados-
a-salto», à medida das conveniências do Governo francês e que, até no Parlamento Europeu, gerou escândalo
e protestos, que não chegaram cá.
Estas coisas são completamente desnecessárias. Envergonham o projecto europeu, manchando a sua
seriedade e o seu prestígio. Qual de nós aceitaria, para a Assembleia da República, este tipo de tranquibérnia
protocolada numa qualquer reforma da composição parlamentar a meio de uma legislatura?
Por isso, penso que este compromisso, típico de uma oligarquia e não de uma democracia, nunca deveria
ter sido sequer assinado. Mas, tendo sido assinado em momento de funesta inspiração, deveria ser rejeitado,
pelo geral voto contra.
Para mais, tudo isto se passou com quase nenhum debate e perante — creio — a desatenção geral. Na
Assembleia da República, o Deputado-Relator nem pôde apresentar o respectivo parecer à Comissão de
Negócios Estrangeiros e esta tão-pouco o pôde sequer apreciar e votar.
Lamento a ratificação de carimbo. O meu voto seguiu a disciplina partidária que me foi comunicada e é
também nesse quadro que compreendo a defesa que foi feita pelo colega que interveio no Plenário.

O Deputado do CDS-PP, José Ribeiro e Castro.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Manuel Pereira Ribeiro
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
Acácio Santos da Fonseca Pinto
Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD)
José Mendes Bota
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Pedro Miguel de Azeredo Duarte