16 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Já agora, para caucionar esta nossa opinião, nada melhor do que as afirmações feitas pelo Sr. PrimeiroMinistro, na semana passada: «Está na altura de a cultura ser levada a sério e encarada como um sector económico e não como um sector da ‘pedinchice’ nacional«.
Portanto, temos a garantia de que, durante seis anos, o Governo do Partido Socialista não levou a cultura de Portugal a sério. Está aqui a prova, através das palavras do Sr. Primeiro-Ministro. E esta é a dificuldade que temos de ultrapassar!

Aplausos do PSD.

Srs. Deputadas, não haja dúvidas de que as indústrias culturais e criativas não são toda a cultura de um País, nem podem ser. Na declaração política que fiz, referi-o. É só mais uma estrutura, é só mais uma dimensão de uma política cultural de um País que se quer actual e moderno, em que devemos pensar e debater.
Tive oportunidade de dizer que as indústrias culturais dependem, em boa medida, da criatividade dos nossos agentes culturais e criativos.
Em relação a medidas concretas, a primeira é a de colocar no centro do debate político, na Assembleia da República, as indústrias culturais e criativas, chamando todos os partidos ao debate e à participação. Isso é que é fundamental neste momento! Disse também, na intervenção, que temos, por exemplo, de definir quais são as regiões criativas de Portugal e ver como é que juntamos políticas educativas com políticas criativas, »

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — » como ç que juntamos os nossos agentes culturais com os investidores, porque sabemos que existem desconfianças mútuas entre agentes culturais e investidores.
Portanto, na óptica de uma União Europeia que se prepara para fazer um investimento fundamental nas indústrias culturais e criativas, o que o Partido Social Democrata faz é saber quais são os partidos que estão disponíveis para agarrar esta oportunidade.
Sabemos que as indústrias culturais e criativas não estão isentas de dificuldades e de críticas. Mas, tratase de uma oportunidade que penso que merece ser explorada e, numa altura de crise, é este o contributo que a cultura pode dar para a ultrapassarmos, para ganharmos mais riqueza e, fundamentalmente, emprego de qualidade para muitos dos nossos jovens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, saúdo-o por ter trazido os temas da cultura a Plenário, na sua declaração política, e saúdo-o pela última frase que disse: «Que esta Assembleia da República proclame a cultura como um direito para todos». Subscrevo por completo esta sua afirmação e subscrevo também a afirmação que fez de que não há indústrias culturais e criativas sem cultura.
Portanto, podemos discutir com mais tempo todas as questões das indústrias culturais e criativas, temo-lo feito e continuaremos a fazê-lo, mas começo por questioná-lo sobre um assunto muito concreto.
Se percebemos que na base está o sector cultural e o problema do acesso à cultura como um direito para todos, como é que, depois, se explica que, nesta Casa, leis essenciais para que haja serviços públicos na cultura, para que a cultura seja para todos – lembro a lei das bibliotecas –, não passam, com a oposição do PSD e do PS?! Se o Partido Social Democrata proclama este direito de acesso à cultura para todos, como é que, depois, vive bem com o facto de termos direitos culturais na Constituição mas não termos qualquer legislação que concretize a forma de acesso a esses direitos?! Sabemos que a cultura fica sempre neste limbo da oscilação de humor dos governantes, da chantagem e do favor e é aí que temos de actuar, é por aí que a nossa actuação tem de começar.