24 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Quero com isto dizer o quê? Que é muito desagradável que o Partido Comunista, porque não foi bem informado, aproveite politicamente, do ponto de vista negativo, uma desgraça que caiu sobre uma Região, sobre os madeirenses, em 20 de Fevereiro de 2010, e venha para a Assembleia da República dizer que nada se fez.

Aplausos do PSD.

E não podia faltar aqui, outra vez, a «história» da Zona Franca da Madeira! É que a «história» da Zona Franca está mal contada por vós! Deixem-me que vos diga: há vários estudos que demonstram que a Zona Franca é fundamental para o desenvolvimento económico da Região.
Sabemos que essa não é a vossa opinião, mas há uma coisa que os Deputados do Partido Comunista têm de saber em relação a essa questão: só resta aos madeirenses e à Madeira resistir. O Governo do PS disse que não havia negociações para a Zona Franca, para ver se ela um dia acaba, esquecendo que a Zona Franca da Madeira concorre com zonas francas da maioria dos países da União Europeia e que, se ela acabar, se se fizer aquilo que o BE, o PS e o PCP querem fazer, isso é muito grave para a população da Madeira. É necessário alertar o país para esta situação, porque no dia em que a Zona Franca deixar de ser aquilo que é para a Região em termos económicos isso é muito mau para todos os madeirenses, nomeadamente para os que o PCP diz defender e que diz que o Governo Regional não defende, o que é falso.
Há uma coisa que eu também gostaria de dizer: do ponto de vista económico, não há comparação entre a situação da Região Autónoma da Madeira e o resto do País, a taxa de desemprego é muito menor, sendo verdade que já não é a mesma que era. Mas a verdade é que a Madeira tem problemas que estão relacionados com os problemas nacionais e um deles, como eu já aqui disse, tem a ver com a asfixia financeira que, desde 2005, o Governo do Partido Socialista provocou à Região Autónoma da Madeira — isso tem de ser dito com todas as letras.
Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: acredita que o PCP percebeu mesmo qual é a realidade madeirense? Sabe que as razões das dificuldades da Região Autónoma da Madeira têm a ver com as dificuldades do País e com a asfixia que é provocada, fundamentalmente, pelo Governo da República, pelo Governo do PS? Isso é que é preciso que se diga.
Quanto à Lei de Meios, Sr.ª Deputada, as dificuldades da sua execução são também provocadas pelo Governo do PS. Da parte da Região, é óbvio que seria bom que a Lei de Meios já tivesse sido toda aplicada e que toda a recuperação já estivesse no terreno, mas se isso não acontece é porque há dificuldades na sua execução.
Sr.ª Deputada, de novo lhe digo que, de certeza, tiveram maus cicerones na Madeira no passado fim-desemana, porque a realidade não é aquela que trouxe à Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, não deixa de ser revelador que, neste debate, pareça haver uma parceria entre o PSD e o Governo em defesa da resposta que está a ser dada às pessoas que foram vitimadas pela catástrofe na Madeira.
O Sr. Deputado Hugo Velosa disse que essa catástrofe não pode ser utilizada para propósitos políticos.
Ora, não podíamos estar mais de acordo, mas também não aceitamos que os apoios, que são necessários e urgentes para as vítimas da intempérie da Madeira, sejam utilizados para os projectos de estimação do Dr.
Alberto João Jardim.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Esses apoios são para as pessoas da Madeira. E tem de haver fiscalização e rigor na aplicação da Lei de Meios para assegurar que assim será no futuro.