28 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

Aplausos do PS.

Contam-nos: são 21 e representam um encargo anual aproximado de 1 milhão de euros anual.
Pois bem, Sr.as e Sr. Deputados, o Instituto da Segurança Social, no seu mapa de pessoal, conta com 11 000 trabalhadores distribuídos por todo o País. É, portanto, o maior Instituto público da Administração Pública.
O cargo de director adjunto não é um cargo apenas de substituição do director, como o PSD quer fazer crer, mas sim um cargo de coadjuvação por delegação de poderes que lhe atribui competências e responsabilidades directas na gestão e administração das diferentes estruturas operacionais do sistema de segurança social.
Por tais razões, todos os centros distritais têm um director e um director adjunto, tal como o Centro Nacional de Pensões.
Mas há mais: os centros distritais, por exemplo, do Porto e Lisboa têm dois directores adjuntos, dada a dimensão e a diversidade das suas funções.
Quero lembrar, a este propósito, que o centro distrital de segurança social de menores dimensões conta como recursos humanos com cerca de 200 a 400 trabalhadores e que os centros, por exemplo, de Lisboa, Porto e Setúbal têm de 700 a 1700 trabalhadores. Ora, isto equivale, por exemplo, aos centros distritais do Porto e Lisboa, que registam 2 milhões de beneficiários activos para um total dos 18 distritos de Portugal que tem 4,5 milhões de beneficiários activos.
Acrescente-se, também, o trabalho, a nível nacional, para perto de 4700 IPSS e de 13 000 acordos de cooperação celebrados.
Só por estes exemplos, Sr.as e Srs. Deputados, percebemos bem que o cargo de director adjunto não configura a substituição do respectivo director, mas sim um exercício partilhado de tarefas e responsabilidades permanentes na gestão integrada dos centros distritais e do Centro Nacional de Pensões e que contribuem, na verdade, para uma maior eficácia e eficiência dos serviços prestados.
Mas, então, o PSD não sabe que o funcionamento dos 18 centros distritais tem estas dimensões? Que o trabalho abunda e que extinguir cargos com conteúdos funcionais precisos é agravar a operacionalidade dos serviços da segurança social? E que isto seria mesmo paralisar os serviços, particularmente os de maiores dimensões? Claro que sabe, e por isso é que este projecto encerra muita demagogia e muita falta de sentido de responsabilidade.
O PSD sabe isto tudo e muito mais, mas o PSD tem uma ideia clara sobre o sistema de segurança social pública e tudo fará para o desmantelar.

Aplausos do PS.

Hoje são 21 directores adjuntos, amanhã, quem sabe, e por analogia, os subdirectores da Administração Pública, que também substituem o director-geral em determinadas funções.
Mas não fica por aqui a nossa reflexão, Srs. Deputados.
Para terminar, quero referir-me à questão da conformidade constitucional.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Sobre este princípio, recordo aqui as palavras e a reflexão do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que, naturalmente, não criará problemas de respeitabilidade ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem dias!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » quando afirma que «parece curial entender que o legislador constituinte quis vedar à Assembleia da República a aprovação da estrutura das unidades orgânicas que são os ministérios ou os que os integram.».