32 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

O que queremos saber, o que Portugal quer saber é se o PSD fica por aqui ou se acompanha o CDS no desejo de racionalizar as despesas do Estado, de racionalizar os meios do Estado, de moralizar a vida põblica,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — » neste período em que os portugueses passam e são chamados a passar tantos sacrifícios e tantas dificuldades e o Estado, infelizmente e inexplicavelmente, continua a despender e a «engordar».
O Instituto da Segurança Social tem — pasme-se! — 10 000 trabalhadores,»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tem 11 000 trabalhadores!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — » mas, para estes 10 000 trabalhadores, tem 1100 chefias, o que dá uma média de 1 chefe por cada 10 trabalhadores. A verdadeira questão, no que concerne ao ISS, é a de saber se deve ter a gestão dos equipamentos sociais ou se estes não seriam mais bem geridos pelas IPSS. E não é como foi feito em Lisboa, em que se passou do Estado para o Estado,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — » refiro-me a uma verdadeira transferência do Estado para o sector social, com todas as poupanças, racionalização de meios e melhoria da qualidade de serviços que tal implicaria.
Ao dizermos aqui que não inviabilizamos este projecto do PSD, o que nós, CDS, Portugal e os portugueses queremos saber é se isto é um passo pequenino para fazer esquecer a decisão que tomaram na semana passada ou se, efectivamente, é o princípio de uma política coerente de acompanhamento do CDS, no nosso esforço para emagrecer o Estado e para o racionalizar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O propósito do PSD de extinguir os 21 lugares de directores adjuntos da segurança social é apenas um primeiro sinal daquilo que tem de ser feito, em termos de racionalização e funcionalização dos serviços da segurança social, mas é um primeiro passo que consideramos ser virtuoso.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Virtuoso e virtual!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É um passo que, para já, sem criar qualquer disfunção na segurança social, poupa não 1 milhão mas 1,3 milhões de euros ao Estado. Pagar-se-iam, com este valor, milhares e milhares de abonos de família que, de outro modo, foram cortados.
O PSD, quando esteve no Governo, de facto, não extinguiu estes lugares, mas o PSD deseja que sejam extintos hoje, porque, há anos atrás, não estávamos numa recessão económica, não tínhamos o desemprego situado em 11%, não andávamos a cortar o abono de família nem a congelar as pensões nem a cortar os salários da Administração Pública. Os tempos mudaram, a escassez é grande, a poupança tem de ser feita, a racionalização e a modéstia têm de imperar e, portanto, tem de haver um esforço de todos.
Em relação ao argumento que a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa utilizou, no sentido de termos cuidado porque podemos não estar a ser responsáveis, já que podemos estar a pôr em causa o funcionamento da segurança social, devo dizer-lhe que «nem pedido por boca». Vou ler-lhe devagarinho, porque a matéria é muito delicada, uma notícia que vem hoje no Jornal de Notícias sobre o funcionamento da segurança social.
Tome bem nota: «Com apenas 16 meses, Tiago é para a segurança social marido da mãe. A vizinha, Conceição Costa, tem um cônjuge com o nome da filha e viu o marido virar sogro.»