11 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas também está em causa uma perda seriíssima de competitividade para as empresas portuguesas, particularmente para as pequenas e médias empresas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, particularmente, numa circunstância em que alguns do Estados fazem valer os seus interesses e os seus direitos.
O argumento da redução de custos não é um argumento que possa aceitar-se. De facto, numa perspectiva de redução de custos, a única lógica aceitável seria a da utilização de uma única língua. Foi por isso que a França e a Alemanha se bateram contra essa lógica e impuseram também a utilização do Francês e do Alemão. É que, para os franceses e para os alemães, a importância da afirmação da sua língua nos domínios da ciência e da tecnologia é um valor bem reconhecido, coisa que para o Governo português e para o Estado português parece não ser.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas este é um momento em que se deve fazer uma discussão aprofundada desta matéria, porque aquilo que está em causa pode ser, na competição directa com o mercado espanhol ou com o italiano, verem-se as empresas portuguesas duramente prejudicadas, porque verão as empresas espanholas e italianas beneficiar de uma redução de custos e de uma redução de exigências, o que não vai acontecer com as empresas portuguesas, que se verão obrigadas a manter alguns dos custos, em relação ao registo da patente europeia, que as empresas desses países não terão.
Portanto, Sr. Deputado Ribeiro e Castro, da parte do PCP, na Assembleia da República, tal como fizemos no Parlamento Europeu, no passado dia 15 de Fevereiro, com uma intervenção do Eurodeputado João Ferreira, continuaremos em defesa da afirmação da língua portuguesa em todos os domínios, incluindo o científico e o tecnológico, mas continuaremos também no combate por uma questão decisiva, que é a questão do apoio à produção nacional, do apoio ao tecido produtivo português. A realidade é que este mecanismo que está a ser imposto de utilização do inglês, do francês e do alemão para o registo das patentes europeias também prejudica as nossas empresas, o nosso tecido produtivo e a produção nacional.
Queremos saber, portanto, Sr. Deputado Ribeiro e Castro, se também acompanha o PCP neste ponto de vista.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, muito obrigado pela questão que me colocou.
Começo por coincidir consigo, ao estranhar o silêncio das outras bancadas, nomeadamente a do PS, que é o partido que suporta o Governo. E se o Governo nos quer condenar ao segredo, o PS parece que nos quer condenar ao silêncio.

Aplausos do CDS-PP.

Mas o CDS levanta a sua voz na defesa dos interesses de Portugal, e esta é uma questão essencial.
Lamento que em questões desta natureza alguns persistam na periferia mental, como eu digo, relativamente aos assuntos da Europa, o que é uma corrente que nos diminui, que nos enfraquece e nos faz perder.
Perdemos, na Europa, com aqueles que são os nossos maiores inimigos, que são os que silenciam os debates no Parlamento português. Esses são os que nos condenam à periferia mental!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!