14 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

empresa. Assim, penalizámos a utilização dos recibos verdes junto do empregador com o intuito de desincentivar a sua utilização, dissuadindo o falso recibo verde.
Ainda assim, nesta matéria que devia ser consensual, tivemos que esperar um ano por causa de uma direita comprometida com interesses contrários aos dos jovens e de uma esquerda que, por teimosia, não teve a capacidade de aceitar uma solução que melhorava inequivocamente a condição dos jovens.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Mais: reforçámos a fiscalização das relações laborais, com a contratação de mais inspectores, duplicando as acções inspectivas, reforçámos também a protecção social nos estágios profissionais e no Código do Trabalho, invertendo o ónus da prova para as relações laborais tituladas com falsos recibos verdes

Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.

O caminho a percorrer é longo, Sr.as e Srs. Deputados, mas nada poderá fazer esquecer os inúmeros passos positivos que foram dados pelo Partido Socialista.
Reconhecendo a existência de problemas, o Governo está a elaborar um decreto-lei que proíbe os estágios não remunerados, iniciativa actualmente em discussão pública e que pretende colocar um ponto final no trabalho precário a que estavam sujeitos muitos jovens, dando meios para o reforço da fiscalização.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — De acordo com a referida versão em discussão pública, todos os estágios, independentemente do seu carácter dependente ou independente, estão sujeitos à celebração de contrato de estágio, estipulando-se para todos um limite para a duração do mesmo.
Aos estágios que correspondem ao trabalho dependente assegura-se, entre outras garantias, uma remuneração e um seguro de acidentes de trabalho. Eis, mais um avanço muito significativo, do qual não ficaram de fora os estágios profissionais de acesso a uma profissão que são realizados no quadro de uma ordem profissional, que terão de se adaptar ao novo regime, uma vez aprovado o diploma.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Agradeço que faça atenção ao seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Ao contrário de outros, não acreditamos que os problemas têm soluções fáceis. Se assim fosse, já há muito estariam resolvidos! Ao contrário de outros, não pensamos também que acrescentar precariedade à precariedade vá resolver o desemprego dos jovens. Não é precarizando ainda mais as relações laborais com os mais qualificados que se aposta no futuro da nossa economia.
Sr.as e Srs. Deputados: É precisamente isto que nos traz o projecto do PSD apresentado na semana passada e que será discutido hoje. Mas aqui não há uma única novidade: o PSD já nos habituou a lançar umas ideias soltas, junto da comunicação social, e ficar à espera «para ver se pegam». Como resultado, muitas vezes, ficam a falar sozinhos, tal como no caso da revisão da Constituição portuguesa.
О PSD, com esta proposta, quer instituir o contrato a prazo sem forma escrita. Esta proposta nã o responde a nenhum dos problemas existentes e vem piorar as condições dos jovens à procura do primeiro emprego. É, pois, um acto falhado! Coloca todo o poder de decisão do lado do empregador, vem piorar a situação dos actuais trabalhadores com contratos a prazo e соІоса tambçm em causa os contratos sem termo que a economia vai gerando.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.