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12 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

O Sr. Adão Silva (PSD): — Projecto de lei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Perdão, num projecto de lei.
Sim, num projecto de lei, porque não permitiremos que seja uma lei.

Aplausos do PS.

E nesse projecto de lei está muito claro o que os senhores querem. O que é que o PSD tem a dizer aos jovens? Tem a dizer três coisas: em primeiro lugar, tem a dizer que os contratos a prazo, a partir de agora, podem ser orais»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que não é necessário estarem por escrito para terem validade. É o que está aqui escrito!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É mentira! Leia o resto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é claro que ontem isso foi denunciado e os senhores vieram logo com os insultos»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mentira? Está aqui escrito que a falta de forma não implica a nulidade da estipulação do termo»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Onde é que isso está? Leia o resto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, isto significa o seguinte: significa que o PSD»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Onde é que isso está?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está no vosso diploma.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é no Código do Trabalho.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, pela primeira vez, o PSD admite»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não percebeu o projecto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » na nossa legislação laboral que um contrato a prazo seja oral sem que esse contrato oral se transforme em contrato definitivo.
Esta é a diferença! E mais: não só querem contratos a prazo, com a possibilidade de serem orais, como terminam com a actualização automática dos contratos a prazo, porque, neste momento, a situação que existe é a de que um contrato a prazo, para não ser renovado, tem de ser comunicado pelo empregador, mas, a partir de agora, com esta vossa proposta, acabaria aquela que é a renovação automática e passaria a ser a caducidade automática a regra.
Em terceiro lugar, também acabam com as indemnizações.

Protestos do PSD.

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  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • Interpelação à mesa
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • CARLOS SÃO MARTINHO
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  • Intervenção
  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
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  • Encerramento da sessão